Texto aprovado pelo Congresso permite ampliação de benefício tributário a setores que mais empregam até 2027

Por Paola Cuenca e Lis Cappi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta 5ª feira (23.nov) para sancionar o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país.

No texto aprovado pelo Congresso, ficou estabelecido a continuidade do benefício para empresas desses setores, relacionadas à contratação de funcionários. O novo prazo vai até 31 de dezembro de 2027.

O projeto estabelece uma substituição à contribuição previdenciária - de 20% dos salários de empregados - por uma alíquota baseada na receita bruta do negócio. Essa taxa varia entre os tipos de setores, entre 1% e 4,5%.

Na prática, a proposta define um valor menor de imposto e permite que empresas possam contratar mais funcionários. Entre os setores contemplados estão da construção, transporte, indústria e serviços - que contemplam call center e comunicação.

Estimativa de representantes dos setores beneficiados que fazem parte do Movimento Desonera Brasil estima que a desoneração afeta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros ligados à produção dessas empresas.

"O que hoje vai acontecer se tiver veto, é uma reoneração, é um aumento de imposto para essas empresas. E aí elas vão ter que dizer: olha, ou eu vou ter que deixar de contratar ou eu vou ter que demitir, porque eu só tenho o mesmo dinheiro e alguém inventou que agora eu tenho de pagar mais", expôs Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal -- um dos setores incluídos no projeto.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, faz coro ao posicionamento do setor de proteína animal. "Com a prorrogação, nós preservamos milhões de empregos e vamos criar mais empregos ainda. No setor de máquinas e equipamentos, que vem sofrendo com os juros altos, as empresas que aderiram à desoneração estão segurando a mão de obra. Nós estamos segurando em função da desoneração da folha", disse.

Para o relator da matéria no Senado, Efraim Filho (União-PB), caso a proposta seja vetada, o Congresso deve se organizar pela derrubada do veto antes do final do ano. "Eu considero o veto um erro estratégico do ponto de vista político. É correr um risco desnecessário de sofrer uma derrota no plenário do Congresso Nacional. As maiorias foram muito sólidas tanto na Câmara quanto no Senado [na votação do projeto]. O projeto é um jogo de ganha-ganha. Ele é apoiado por quem produz, pela classe trabalhadora, não haveria motivos para o governo ser contra", sustenta.

Os setores abrangidos pela desoneração aprovada pelo Congresso são de calçados, confecção e vestuário, têxtil, call center, construção civil, proteína animal, couro, comunicação, construção e obras de infraestrutura, tecnologia da informação, tecnologia da comunicação, transporte rodoviário de cargas, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo, máquinas e equipamentos, fabricação de veículos e carrocerias e projetos de circuito integrado.