Em plena expectativa de uma grande operação da Polícia Federal na Assembleia Legislativa do ]Tocantins, nossos nobres deputado estaduais, capitaneados pelo presidente da Casa, Amélio Cayres, aprovaram, na noite de ontem, em caráter de urgência, uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC –, sob o número 02/2024 que aumenta em de 1,5% do Orçamento Estadual, para 1,73% da receita corrente líquida, o limite do valor das emendas individuais dos deputados ao Projeto de Lei Orçamentária. Segundo o próprio texto, o aumento seria de “apenas 0,23%”.

Por Edson Rodrigues

A PEC, se aprovada em plenário, fato que ainda não aconteceu por falta de quórum, entrará em vigor já em 2025, e significará um aumento de 105 milhões de reais para 226 milhões de reais, a serem retirados dos cofres públicos estaduais e distribuídos entre os parlamentares que, ressalte-se, não produzem um centavo. Só recebem.

Deputado Amélio Cayres presidente da Assembleia Legislativa do To

Caso aprovada, essa PEC pode comprometer a capacidade de investimentos e do cumprimento das obrigações financeiras do Estado do Tocantins, influenciando negativamente na avaliação da CAPAG, - Capacidade de Pagamento – indicador que analisa a situação fiscal de entes subnacionais, como estados e municípios, que pretendem obter empréstimos com garantia da União, e cujo objetivo avaliar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.

Ao que parece, os nobres parlamentares tocantinenses perderam o medo da Justiça e o STJ está demorando muito para deflagrar um baculejo da Polícia Federal nos corredores da Casa de Leis, buscando uma prestação de contas sobre as emendas liberadas sob o pretexto da pandemia de Covid-19, mas que não se sabe, ainda, onde foram parar parte desses recursos.

CAIXA PRETA

Até agora, a certeza da impunidade é o que parece estar movendo os deputados estaduais tocantinenses, e a “caixa preta” (bem preta) do Legislativo estadual precisa ser aberta e seu conteúdo revelado para a população, assim como dos seus prestadores de serviços, fornecedores, da TV Assembleia e outros, com quebra de sigilo telefônico e fiscal e análise pormenorizada das notas fiscais apresentadas.

O Observatório Político de O Paralelo 13 jamais se omitirá em apontar onde possíveis ataques aos cofres públicos estejam acontecendo, principalmente quando ocorrem em instituições já sob grande suspeita e onde a cara de pau e o escárnio beiram a imoralidade para com o erário público.

Aguardamos, pois, a ação do Ministério Público, da Justiça Federal e da Polícia Federal.

Os “homens de preto” precisam chegar até essas caixas pretas....