O ministro Alexandre de Moraes entendeu que a competência para julgar o processo é da Justiça Eleitoral

Com G1

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou soltar o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e seu irmão José Edimar Brito Miranda Júnior, que estão presos desde o dia 26 de setembro em Palmas, acusados de associação criminosa, corrupção e lavagem de capitais. A decisão foi proferida nesta terça-feira (18) e aguarda cumprimento.

O ex-governador está no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar há 145 dias. Já seu irmão está na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP).  

O ministro acatou a tese da defesa do governador de que a competência para julgar o caso é da Justiça Eleitoral, e não da Federal, diante da existência de indícios da prática de crime de 'caixa 2', previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.

Desse modo, Alexandre de Moraes afirma que “revela-se inadequada a manutenção da medida cautelar extrema [prisão] por desrespeito ao princípio do Juiz Natural, pois decretada por juiz incompetente”.

Governador 3 vezes e cassado 2

Marcelo Miranda foi governador do Tocantins no período compreendido entre os anos de 2003/2006 e 2007/2009, quando foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso do poder político, retornando, mais uma vez, no ano de 2015, para novo mandado, e cassado em 2018.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que, em todas as suas passagens pelo Governo, Marcelo Miranda sempre esteve envolvido em investigações de corrupção, numa composição familiar onde o pai, Brito Miranda, e seu irmão, Brito Júnior, funcionavam como vigas de um esquema de fraudes em licitações, desvio de recursos, recebimentos de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais.

Ele é investigado em várias operações, como Reis do Gado, Ápia, Marcapasso e Pontes de Papel. Nesta última, o prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 458 milhões.

Pedidos negados

Os pedidos de liberdade para Marcelo Miranda e o irmão foram negados em todas as instâncias anteriores. O mais recente foi feito à 4ª Vara Crimina da Justiça Federal em Palmas.

O ex-governador e o irmão já tiveram pedidos de liberdade negados por três instâncias diferentes: a Justiça Federal do Tocantins, que manteve a ordem de prisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TR1), que negou o pedido de forma liminar e também em uma turma colegiada e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já negou duas liminares da defesa.

O pai de Marcelo, Brito Miranda, chegou a ser preso junto com o filho, mas foi liberado para responder em liberdade ao processo após o pagamento de fiança. A Justiça levou em consideração a idade avançada e o estado de saúde dele.

A investigação

A família de Marcelo Miranda foi alvo da operação 12º Trabalho, da Polícia Federal. Os investigadores afirmam que o ex-governador, o pai e o irmão lideravam um esquema de desvio de recursos que pode ter causado prejuízos que passam de R$ 300 milhões no Tocantins. Quando foi preso, o ex-governador estava no apartamento funcional da mulher, a deputada Dulce Miranda (MDB) em Brasília.

A operação foi resultado de um trabalho conjunto entre a PF, o Ministério Público Federal e a Receita Federal. Além do desvio de verbas, o inquérito também encontrou indícios de outros crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa e até assassinatos, sequestros e torturas.

Para os investigadores o Brito Miranda e Brito Júnior funcionavam como pontos de sustentação para "um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais".

Trajetória de Marcelo Miranda

Os crimes investigados pela PF teriam sido praticados durante os governos de Marcelo Miranda no Tocantins. Ele foi eleito governador do estado três vezes, sendo cassado antes de concluir o mandato em duas delas. A última cassação foi por causa de um avião apreendido em Goiás com material de campanha e R$ 500 mil ligados a campanha do ex-governador em 2014.

Ele também foi eleito senador da República, mas não pôde assumir porque foi considerado inelegível.