Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no RJ, teria causado prejuízo bilionário aos cofres públicos de diversos estados e da União

Por Renato Alves

Uma megaoperação deflagrada na manhã desta quinta-feira (27/11) visa buscar provas de um esquema que causou prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres dos governos federal e de diversos estados.

Os alvos da operação são suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro.

A investigação abrange todos os níveis da cadeia de combustíveis, da importação à comercialização ao consumidor final. O grupo tem núcleo no estado do Rio de Janeiro e atuação em praticamente todo o território nacional.

Comandado por Ricardo Magro, o Grupo Refit é considerado o maior devedor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União.

Magro chegou a ser preso acusado de participar de um esquema na área de educação que envolvia fundos de pensão. Depois, foi inocentado pela Justiça e se mudou para Miami, nos Estados Unidos.

O dono do Grupo Refit ficou conhecido nacionalmente como advogado do ex-deputado federal Eduardo Cunha e é próximo do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Mandados cumpridos no DF e em seis estados
A Justiça emitiu 126 mandados de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão, desde o início da manhã desta quinta.

A ação mobiliza 621 agentes públicos, entre promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Federal, das secretarias da Fazenda do município e do estado de São Paulo, além de policiais civis e militares.

Batizada de Poço de Lobato, a operação é fruto de uma investigação do Comitê Interinstitucional de Recuperação dê Ativos (Cira-SP) em parceria com a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional.

O Cira-SP conseguiu o bloqueio de R$ 8,9 bilhões de pessoas envolvidas no esquema. Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conseguiu a indisponibilidade de mais R$ 1,2 bilhão da organização criminosa.

O Cira-SP funciona como uma força-tarefa permanente para combater a sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e outros crimes, além de recuperar ativos desviados ou ocultos. Ele reúne órgãos como Ministério Público, Procuradoria e Secretaria de Fazenda e Segurança Pública.

Relações com esquema do PCC

A Receita Federal aponta que o grupo alvo da ação desta quinta-feira mantém relações financeiras com empresas e pessoas ligadas à Operação Carbono Oculto, realizada em agosto de 2025.

A Operação Carbono Oculto revelou a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) na cadeia de produção e distribuição de combustíveis, com uso de fintechs e fundos de investimento.

O Grupo Refit foi citado na Carbono Oculto. Não foi alvo de busca e apreensão, mas apareceu em documentos como sucessora de uma empresa já abatida pelas autoridades, a Copape.

Segundo os investigadores, a Copape era um braço do esquema do PCC comandado por Mohamad Hussein Mourad, o Primo, e Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Louco.

O elo entre Refit e Copape seria a distribuidora Rodopetro, que compra combustível da Refit para revender aos postos.

Grupo teve quatro navios apreendidos

Dinheiro apreendido em escritório na Alameda Santos, durante megaoperação contra o Grupo Refit — Foto: Reprodução

O Grupo Refit foi alvo da recente Operação Cadeia de Carbono, na qual foram retidos quatro navios contendo aproximadamente 180 milhões de litros de combustível.

Em decorrência dessa operação, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou a interdição da refinaria após constatar diversas irregularidades.

Entre elas, a suspeita de importação com falsa declaração do conteúdo (gasolina importada declarada como derivados de petróleo para industrialização), ausência de evidências do processo de refino e indícios de uso de aditivos químicos não autorizados pela regulamentação, pois alteram as características do produto e podem indicar tentativa de adulteração do produto vendido ao consumidor.

Segundo os investigadores, o esquema de sonegação do Grupo Refit também envolve uso de fintechs e fundos de investimento. Formuladoras, distribuidoras e postos de combustíveis também vinculados ao grupo sonegavam reiteradamente tributos em suas operações de venda, segundo a Refeita Federal.

Fraudes por meio de complexas operações financeiras

Os valores do grupo eram concentrados em empresas financeiras controladas pelo próprio grupo, ainda de acordo com a Receita Federal.

O órgão identificou que uma grande operadora financeira, que não teve o nome divulgado, atuava como sócia de outras instituições que também prestavam serviços ao grupo.

Esse núcleo movimentou mais de R$ 72 bilhões entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025, por meio de complexas operações financeiras, usando empresas próprias, fundos de investimento e offshores — incluindo uma exportadora fora do Brasil — para ocultar e blindar lucros.

"Assim como na Carbono Oculto, foram exploradas brechas regulatórias, como as 'contas-bolsão', que impedem o rastreamento do fluxo dos recursos. A principal financeira tinha 47 contas bancárias em seu nome, vinculadas contabilmente às empresas do grupo", diz a Receita em comunicado sobre a operação desta quinta.

A Receita diz que, após a paralisação das distribuidoras ligadas à Carbono Oculto, o grupo alvo da Poço de Lobato alterou totalmente sua estrutura financeira, substituindo o modelo usado desde 2018 por outro com novos operadores e empresas.

"O dinheiro ilícito era reinvestido em negócios, propriedades e outros ativos por meio de fundos de investimento, dando aparência de legalidade e dificultando o rastreamento", afirma a Receita.

A Receita Federal já identificou 17 fundos ligados ao grupo, que somam patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. "Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo, criando camadas de ocultação. Há indícios de que as Administradoras colaboraram com o esquema, omitindo informações à Receita Federal", afirma o órgão.

Importadoras atuavam como interpostas pessoas, adquirindo do exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos proveniente de formuladoras e distribuidoras vinculadas ao grupo, ainda segundo a Receita.

Apenas entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis pelos investigados, conforme a investigação que resultou na Operação Poço de Lobato.

Entidades constituídas nos Estados Unidos

A análise dos fundos identificou a participação de entidades estrangeiras como sócias e cotistas, além da coincidência de representantes legais entre offshores e fundos.

Essas entidades foram constituídas em Delaware, nos Estados Unidos, jurisdição conhecida por permitir a criação de empresas do tipo LLC com anonimato e sem tributação local, desde que não gerem renda em território norte-americano.

"Por meio dessa estrutura, as entidades deixam de ser tributadas tanto nos EUA quanto em território nacional. Tal prática, é comumente associada a estratégias voltadas à lavagem de dinheiro ou blindagem patrimonial dos envolvidos", observa a Receita.

Uma das principais operações internacionais do Grupo Refit que chamou a atenção da Receita envolveu a aquisição de uma exportadora em Houston, Texas, da qual foram importados combustíveis no valor de mais de R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025.

"Já foram identificadas mais de 15 offshores nos EUA, que remetem recursos para aquisição de participações e imóveis no Brasil, totalizando cerca de R$ 1 bilhão", ressalta a Receita.

"Também foram detectados envios ao exterior superiores a R$ 1,2 bilhão sob a forma de contratos de mútuo conversíveis em ações, que podem retornar ao Brasil como investimentos por meio de outras offshores, fechando o ciclo", completa o órgão.

O nome da operação desta quinta faz referência ao primeiro poço de petróleo perfurado no Brasil, em 1939, no bairro Lobato, em Salvador (BA), marco inicial da exploração petrolífera nacional.