Ministro diz que publicação pode promover desinformação eleitoral a partir de acusação sem prova

Por Marcela Mattos

O ministro André Mendonça acatou nesta sexta-feira (19) três ações do PT ingressadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou a retirada de publicações feitas pelo deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL da Câmara, e pelo senador Marcos do Val (Avante-ES), além de ter barrado o impulsionamento pago de uma postagem crítica ao presidente Lula feita pelo PL.

Mendonça determinou um prazo de até 24 horas para a retirada dos conteúdos publicados pelos parlamentares e submeteu as decisões ao plenário da Corte eleitoral.

Em uma publicação, Sóstenes Cavalcante publicou um vídeo em que comentava o enquadramento do Primeiro Comando Capital (PCC) e do Comando Vermelho como terroristas e afirmou haver “grandes suspeitas nos Estados Unidos que esse dinheiro ainda financia campanhas do PT”.

Para Mendonça, tal afirmação “atribui ao debate eleitoral uma premissa fática grave, específica e verificável, que, ao menos em juízo preliminar, não possui demonstração mínima de correspondência com a realidade”.

“Nesse ponto, há elementos suficientes para reconhecer, em cognição sumária, que a publicação impugnada promove desinformação eleitoral mediante imputação factual grave e não demonstrada, com potencial de induzir o eleitor a erro sobre fato politicamente relevante”, afirmou o ministro do TSE.

Impulsionado pago

Outra publicação barrada por André Mendonça foi feita pelo PL e, segundo o PT, contou com um investimento de R$ 4,5 mil para impulsionamento nas redes sociais.

A peça associa o presidente Lula a pessoas investigadas e sugere que a relação justificaria a suposta resistência do petista a enquadrar as facções criminosas como grupos terroristas.

Mendonça determinou que cesse em até 24 horas a promoção da publicação sob a alegação de que a legislação impede, para fins de impulsionamento pago, o financiamento de conteúdos para promover a depreciação de adversário político.

“A presente decisão não impede o representado de realizar críticas políticas ao Presidente da República, ao Governo Federal, à Federação representante, ao Partido dos Trabalhadores, a políticas de segurança pública, ao enfrentamento do crime organizado ou a quaisquer temas de interesse público, desde que não promova impulsionamento pago de conteúdo negativo contra adversário político”, ressaltou o ministro.

Montagem de Lula com Vorcaro
Por fim, Mendonça determinou a remoção de uma publicação feita pelo senador Marcos do Val na qual há uma montagem com imagens do presidente Lula e de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Segundo o ministro, a decisão baseia-se no fato de não haver uma identificação clara de eventual manipulação ou fabricação do material.

“Criticar o Presidente da República por supostas relações políticas ou institucionais, por sua atuação governamental ou por fatos de interesse público situa-se, em princípio, no campo da opinião política. Utilizar, contudo, imagem aparentemente sintética, sem rotulagem ostensiva, para reforçar visualmente narrativa negativa em contexto pré-eleitoral, apresenta risco próprio de indução do eleitorado em erro quanto à autenticidade da cena representada”, afirmou Mendonça.