A organização do evento é de responsabilidade do Instituto Brasil Planeja (IBP), criado em 2024.

Por Carolina Matta

Em meio às discussões sobre integridade no setor público, um curso promovido pelo ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), tem chamado a atenção por abordar procedimentos para evitar condenações relacionadas a contratações diretas sem licitação.

A capacitação, oferecida em Brasília, tem custo de aproximadamente R$ 4 mil e é voltada para servidores públicos. O curso apresenta modelos de contratos, pesquisas de preços e justificativas para contratações, elaborados por um instituto especializado.

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A quarta edição do evento, intitulada “Contratação direta sem licitação e sem problemas”, está programada para os dias 16 e 17 de março. O objetivo é orientar os participantes sobre exigências legais e práticas consideradas seguras nas contratações públicas.

Em vídeo divulgado no ambiente de trabalho, Zymler afirmou que decisões mal fundamentadas podem resultar em condenações e na anulação de atos administrativos, destacando a importância da formação para o fortalecimento técnico dos gestores.

Instituto organizador e estrutura do curso

A organização do evento é de responsabilidade do Instituto Brasil Planeja (IBP), criado em 2024 e dirigido por Renato Andrade Gonçalves.

Segundo o instituto, a proposta é conduzir os participantes do nível iniciante ao avançado, ensinando como instruir processos, justificar preços, selecionar fornecedores e se defender perante órgãos de controle.

O valor da inscrição é de R$ 3.997 para a modalidade presencial e R$ 2.997 para a versão on-line.

Além de Zymler, o advogado Jacoby Fernandes, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, participa como palestrante. Entre os temas previstos estão aspectos jurídicos e éticos, responsabilidades dos agentes públicos, contratações emergenciais e propostas acima do valor de mercado.

Questionamentos e críticas

De acordo com o IBP, todos os docentes orientam os alunos, no início do curso, sobre a importância da conduta ética e da preservação da reputação profissional.

No entanto, o pesquisador e professor Rafael R. Viegas, vinculado à FGV/EAESP e à ENAP, avalia que o conteúdo, aliado ao perfil do público-alvo, provoca desconforto ético e pode comprometer a imagem institucional.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Viegas afirmou que a presença de advogados que atuam em tribunais de contas e o uso da imagem do próprio TCU na divulgação reforçam a percepção de proximidade excessiva entre quem julga e quem é julgado.

“Pode não haver ilegalidade formal, mas a prática é institucionalmente imprudente e eticamente questionável, pois afeta a credibilidade do sistema de controle”, destacou.

Debate sobre integridade

O caso reacende o debate sobre os limites entre capacitação técnica, independência institucional e conflitos de interesse no setor público. Especialistas defendem que a formação de gestores é fundamental, mas ressaltam a necessidade de transparência e distanciamento entre órgãos de controle e iniciativas privadas.

Enquanto isso, o curso segue com inscrições abertas e promete reunir servidores de diferentes áreas da administração pública para discutir os desafios das contratações diretas dentro da legalidade.