Ex-superintendente da PF será responsável pela Secretaria de Operações Policiais Integradas e Fabiano Bordignon vai comandar o Departamento Penitenciário Nacional; Moro está preocupado com PL que visa alterar as execuções penais no País e está na fila de votação da Câmara dos Deputados

Por iG São Paulo

Próximo ministro de Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro adiantou, nesta segunda-feira (26), que vai criar uma secretaria de operações policiais integradas a partir de 2019. O órgão, que estará agregado ao Ministério da Segurança Pública, tem como objetivo integrar os trabalhos das polícias estaduais, tanto civil como militar, com o da polícia federal.

Sérgio Moro acredita que o combate ao crime e, sobretudo, à corrupção, tende a ganhar se policiais agirem em conjunto, sem que haja uma concorrência ou disputa entre eles.

O ex-juiz federal adiantou que o responsável por comandar a secretaria será Rosalvo Ferreira, ex-superintendente da polícia federal que atuou com ele durante a Operação Lava Jato.

"Isso já é feito, de certa maneira, dentro do Ministério da Segurança Pública , mas a criação de uma secretaria específica para isso é de todo oportuno", disse o futuro ministro.

Apesar de integrar o trabalho, Moro garante que a secretaria seguirá dando autonomia para os estados e reconheceu que cada federação do País tem necessidades específicas no que toca à segurança pública e combate ao crime.

"Não é trazer as polícias para o comando do Ministério da Justiça, mas fazer a coordenação, a autonomia ficará mantida", explicou.

Na coletiva desta segunda-feira, o futuro ministro também demonstrou preocupação com o sistema prisional brasileiro e anunciou outro secretário para cuidar do tema no governo: Fabiano Bordignon.

Ex-delegado da Polícia Federal e, portanto, já experiente em sistema prisional, Bordignon ficará responsável pelo departamento penitenciário nacional, que, na visão de Moro, precisa de uma atenção especial no País.

Sérgio Moro critica projeto que visa alterar a execução penal

Na coletiva de anúncio dos dois novos secretários, Sérgio Moro aproveitou para comentar o projeto de lei que está na fila de votação da Câmara e visa alterar as execuções penais no Brasil. Pressionado por deputados alvos na Lava Jato, o presidente Rodrigo Maia pode levar o PL ao plenário ainda neste ano.

“O meu entendimento é que o projeto tem medidas positivas, mas algumas problemáticas. O ideal seria que não fosse objeto de deliberação nesse fim de legislatura. O ideal seria que fosse dada a oportunidade para que o futuro governo tenha tempo para se debruçar e fazer as correções necessárias. O projeto prevê, por exemplo, que reconhecimento de crime doloso cometido dentro de um presídio ficaria pendente de sentença, o que poderia levar anos. Isso não é uma medida que me parece razoável”, explicou Moro.

O futuro ministro da Justiça ainda defendeu que, ao liberar presos com o argumento de que o sistema penitenciário não suporta mais a superlotação pode colocar na rua criminosos que deixam a sociedade em risco.

“Seria importante fazer ressalvas em relação ao crime de corrupção, assim como os indultos natalinos deveriam fazer, considerando a dimensão da corrupção no País”, defendeu.

Sérgio Moro afirmou que já passou o seu entendimento pessoalmente a Rodrigo Maia e acredita que haverá bom senso dos parlamentares para que, caso haja votação, isso seja feito na próxima legislatura.