Por Edson Rodrigues

Está na Constituição:

O governador ocupa o mais elevado cargo político no estado. Nos países com sistema federativo, como o Brasil, é função do governador administrar o estado e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas. Ele atua com o auxílio da respectiva Assembleia Legislativa (ou Câmara Legislativa, no Distrito Federal) e, para os temas de alcance nacional, da bancada federal — eleita para representar o estado na Câmara dos Deputados e no Senado.

Uma das principais responsabilidades do governador é a segurança pública, envolvendo o controle das Polícias Civil e Militar e a construção e administração de presídios.

No caso das nomeações de secretários, o governador também tem obrigações a cumprir acerca do nomeado: a verificação do atendimento do requisito de idoneidade moral e reputação ilibada será realizada a partir da análise da vida pregressa da pessoa indicada, sendo considerados, para tanto, atos, situações ou circunstâncias incompatíveis com a natureza do cargo ou função.

A avaliação desse critério geral deverá ser realizada sob duas perspectivas e de maneira não cumulativa, conforme descrito abaixo:

1. O indicado possui formação acadêmica específica que se relaciona com pelo menos uma das competências exigidas para o cargo ou função; ou
2. O indicado possui perfil profissional compatível com o cargo ou função a ser ocupado.

O CERNE DA QUESTÃO

Jamais o governador Wanderlei Barbosa deixaria de cumprir com todos esses critérios antes de escolher um nome para o seu secretariado. Da mesma forma que jamais qualquer ente político, agente externo, entidades classistas ou quem quer que seja, pode cercear ou tentar impedir essa autonomia que faz parte do cargo de governador.

Ao escolher Bruno Azevedo, presidente do Sindicato dos Delegados do Tocantins, para o cargo de secretário de Segurança Pública, o governador fez uma escolha técnica, baseada nas qualidades e capacidades do escolhido que, inclusive, são ressaltadas pelo presidente da Adepol, Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), que emitiu nota nesta sexta-feira, 17, para parabenizar Bruno Azevedo pela nomeação para comandar a Secretaria de Segurança Pública (SSP). A entidade defendeu a indicação do gestor. “A Adepol confia no conhecimento técnico e na capacidade de articulação e administração do novo secretário, o qual certamente fará um grande trabalho em prol da polícia judiciária e da segurança pública do Tocantins”, escreveu o presidente Rodolfo Queiroz Laterza.

ENTIDADES CLASDISTAS " ESTICARAM A CORDA"

A forma com que entidades representativas de parte dos servidores da Segurança Pública, Sindicatos dos Policiais Civis (Sinpol) e dos Peritos Oficiais (Sindiperito), emitindo notas em que dizem “não aceitar a indicação Bruno Azevedo”, alegando “falta de diálogo e de isonomia nas demandas da Polícia Civil” e posicionamento contrário aos dos policiais civis “entidade (Sinpol) já deliberou em assembleia extraordinária o posicionamento contrário à indicação de qualquer secretário que fosse delegado, em especial o presidente do sindicato da categoria (Sindepol), como é o caso de Bruno Azevedo. Não acreditamos que possamos ter qualquer tipo de diálogo junto a este nome no comando da pasta”, disse o presidente da entidade, Ubiratan Rebello, além de ferir a autonomia do governador do Estado, quase que “veta” o nome de Bruno Azevedo, como se tivessem direito ou influência para fazê-lo.

DIÁLOGO

Não entraremos no mérito dos questionamentos e motivos apresentados pelo Sinpol e pelo Sindiperito mas, sim, na forma com que se manifestaram, com arrogância e imperatividade, quando sabem que não têm nem ingerência nem autoridade para tal.

A melhor maneira de se manifestar seria tentar abrir um diálogo com o governador, mas as entidades preferiram a ameaça de paralização, com convocação de assembleia para a tarde de hoje, colocando em risco a segurança da população, já que o Tocantins passa por um momento de total atenção à ameaça do crime organizado.

O governo não tinha alternativa. Precisava de um secretário de Segurança Pública conhecedor da realidade das ruas e dos mecanismos de ação dos policiais, para garantir um comando das ações.

Nada impede que se busque o diálogo com as demais entidades que se sentiram incomodadas e, evitando pré-julgamentos ao novo secretário de Segurança Pública, cumprir com seu dever de proteger a população, deixando que seus líderes articulem e conversem com o governo para resolver a situação da melhor forma possível.

Wanderlei Barbosa, desde sua primeira gestão, vem valorizando os servidores públicos estaduais, em especial os da Segurança Pública, num reconhecimento aos excelentes serviços prestados por eles, que agem com assertividade, coragem e desprendimento, e que dificilmente se envolve em casos de corrupção ou ações fora do que rege a Lei, orgulhando a todos nós, tocantinenses.

Que o diálogo supere as barreiras entre o governo e as entidades classistas descontentes e o povo tocantinense não seja o grande prejudicado por posicionamentos discordantes, que podem ser contornados.

Que Deus ilumine as mentes de todos os envolvidos.

FAMÍLIA O PARALELO13