Por Congresso Em Foco em 18 de abril de 2007

No inquérito da Operação Hurricane (furacão, em inglês), a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República apontaram "fortes indícios" de que o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participava da organização criminosa que comercializava sentenças judiciais em favor de bicheiros e bingueiros.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a PF o coloca no centro do esquema. A PGR, ao elaborar pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para executar as 25 prisões da operação, o relaciona à quadrilha e diz que Medina "atendeu ao pleito" dela em sua decisão.

Para os dois órgãos, Paulo pode ter negociado por R$ 1 milhão, por intermédio de seu irmão Virgílio Medina, liminar concedida no ano passado liberando 900 máquinas caça-níqueis apreendidas em Niterói. A PF gravou várias conversas, com autorização judicial, nas quais Virgílio Medina negociava a liberação.

"O ministro […] Paulo de Oliveira Medina, interpondo seu irmão – o advogado Virgílio Medina – como intermediário, solicitou vantagem indevida, inicialmente no valor de R$ 1 milhão […], a integrantes da organização criminosa voltada para a exploração de jogos de azar […], para que fossem favorecidos por decisão em procedimento que estava sob seu crivo (Reclamação 2211)", diz o inquérito da PF que levou, na última sexta-feira, à prisão de 25 pessoas, entre as quais, três desembargadores.

Lucas Neiva

"Virgílio diz que o valor estipulado para a causa é de R$ 1.000.000,00 de reais. Que tem 20% de entrada, que tem que estar todo mundo satisfeito", relata a PF, referindo à conversa entre Virgílio e Sérgio Luzio Marques de Araújo, advogado da quadrilha, no dia 31 de julho do ano passado.

"No dia 15 de agosto, o ministro Paulo Medina concedeu a liminar, atendendo ao pleito da organização criminosa, tal como contratado. O estranho conteúdo da decisão constitui indício de que ele tinha conhecimento das negociações e sugere a sua adesão ao que fora acertado por seu irmão com os representantes da organização", escreveu o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.
Ainda segundo a Folha, em um organograma chamado pela PF de Organização Criminosa, Eventos-Modo de Agir, o nome do ministro Paulo Medina é o primeiro de uma cadeia com mais de 20 pessoas.

"A prova colhida revela elementos indiciários no sentido de que o ministro Paulo Medina, valendo-se da intermediação do seu irmão Virgílio Medina, teria recebido vantagem indevida para conceder a esdrúxula liminar na reclamação nº 2211, beneficiando a organização criminosa com a liberação das máquinas caça-níqueis", aponta o procurador-geral da República.

Empréstimo

A PF reuniu vários indícios de que o ministro Paulo Medina teria concedido outras decisões favorecendo bingueiros e bicheiros.

Numa apreensão feita no escritório do irmão do ministro, os policiais federais encontraram cópia integral de um processo que estava com Paulo Medina e cujo assunto interessava à quadrilha.

Os policiais encontraram também cópia da declaração de renda de Virgílio Medina, ano-base 2005, contendo registro de um empréstimo de R$ 440 mil concedido por seu irmão.

"Esse empréstimo afigura-se suspeito, ainda mais se for observado que o valor da renda declarada de Virgílio Medina é absolutamente incompatível com o montante", relatou o procurador-geral.

Prisões

Ontem, atendendo a pedido da Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal prorrogou em cinco dias o prazo da prisão temporária dos 25 acusados de envolvimento com o jogo ilegal detidos pela PF na sexta. A decisão foi tomada pelo ministro Cesar Peluso. (Carol Ferrare)