Indefinição sobre orçamento secreto no STF trava PEC e até escolha dos ministérios

Por Matheus Pichonelli

O futuro governo Lula (PT) já sabe o que precisa fazer para reverter, nos cem primeiros dias da gestão, o que classifica como “absoluto caos” na Saúde. Reestruturar o programa nacional de imunização e resgatar projetos como o da Farmácia Popular estão entre as metas.

Na equipe de transição, sabe-se qual é o plano. Só não se sabe quem estará à frente dele.

A chefia do Ministério da Saúde ainda e uma incógnita a menos de 15 dias para a posse do petista.

Não por acaso.

A pasta é cobiçada pelos integrantes do chamado “Centrão”. O grupo deu apoio e sobrevida a Jair Bolsonaro (PL), mas não se constrangeu em abrir tratativas para saber como pode ajudar o presidente eleito a se ajudar.

Após o caos promovido no setor ao longo do governo Bolsonaro, escancarados durante a crise da pandemia, Lula planejou nomear para o Ministério da Saúde uma pessoa entendida no assunto.

Nísia Trindade, presidente da Fundação Oswaldo Cruz, era a favorita.

A situação ainda não está definida, e isso ocorro porque no meio do caminho havia um Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e uma sessão no Supremo Tribunal Federal para definir o futuro do Orçamento Secreto.

Os ministros se reuniram nesta semana para discutir a constitucionalidade da regra que permitiu aos deputados encaminharem dinheiro público aos seus redutos sem assinar a paternidade dos projetos (ou desvios, a depender de onde se olha). Há suspeitas consideráveis a respeito do destino das verbas liberadas por meio do mecanismo.

O Orçamento Secreto foi considerada ilegal por cinco dos 11 ministros; outros quatro votaram pela manutenção da norma.

“O poder sem controle é um poder autoritário”, definiu a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, em seu voto, que corria para ser acompanhado pela maioria dos colegas quando ficou definido que a definição só aconteceria na semana que vem.

Faltam votar ainda os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Com um voto o mecanismo aaba.

A suspensão da decisão deixou suspensa também a definição dos nomes escolhidos para chefiar os ministérios de Lula.

Isso porque o fim ou não do orçamento secreto define também o poder com que os próceres do centrão terão ao sentar à mesa para negociar apoio às pautas do futuro governo. A PEC da Transição, que autorizaria o governo usar recursos para a área social acima do teto de gastos, é uma delas.

Nesse caso, o futuro governo tem a necessidade e o Centrão, os votos.

Com o orçamento na mão, a capacidade de barganha dos parlamentares é outra. Dá a eles, por exemplo, a possibilidade de negociar não apenas recursos para suas bases, mas postos-chave na administração.

A Saúde é uma delas.

Às vésperas do encerramento dos trabalhos deste ano, tudo segue agora em suspenso: a validade (ou não) do Orçamento Secreto, a PEC da Transição e a definição dos ministérios.

A escolha para comandar uma área hoje marcada pelo “caos absoluto” vai dizer o quanto Lula estará, se é que já não está, nas mãos do Centrão.