Procedimento demonstra o comprometimento das autoridades com a transparência e a prestação de contas à sociedade

Por Gabriela Glória

Os processos de prestação de contas dos ordenadores de despesas dos órgãos e entidades do Executivo Estadual referentes ao exercício 2023 estão sendo entregues à Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO). O procedimento é parte integrante das medidas de transparência e responsabilidade fiscal determinadas pela administração pública tocantinense.

“A entrega representa um marco importante para o controle, eficiência e legitimidade da gestão pública. Por meio deste processo, a Controladoria tem a oportunidade de avaliar a aplicação dos recursos, verificar a conformidade das despesas e garantir a legalidade dos gastos realizados pelos órgãos governamentais”, explica o secretário-chefe da CGE-TO, José Humberto Muniz Filho.

A Agência de Tecnologia da Informação do Estado (ATI) foi a primeira pasta a entregar o processo de prestação de contas. O gerente de Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação do órgão, Ronne Márcio Piagem Milhomens, reforça a importância da entrega dentro do cronograma previsto. “Isso permite à CGE realizar uma avaliação das nossas contas com maior tranquilidade e fazer as observações necessárias em tempo hábil. Também ressaltamos o apoio técnico do órgão para solucionar os desafios que ocorreram durante o processo”, afirma.

Processos

As prestações de contas abrangem um amplo espectro de informações, que incluem desde os gastos em diferentes áreas da administração pública até a execução de programas e projetos governamentais. “Por meio da análise minuciosa desses dados, pode-se identificar possíveis irregularidades, promover ajustes necessários e garantir a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da população”, esclarece o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto.

Os processos reúnem informações de contabilidade, de patrimônio, de finanças, de recursos humanos e de almoxarifado, além da avaliação do Plano Plurianual. Os dados foram consolidados após o fechamento das contas das 80 unidades gestoras(UG’s) no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe-TO), o que ocorreu em 27 de janeiro. Após isso, os órgãos e entidades iniciaram as entregas nessa quarta-feira, 31 de janeiro, com a consolidação desta documentação.

Próximas etapas

A CGE-TO analisa as contas públicas de acordo com os critérios estabelecidos na legislação estadual e emite o relatório de auditoria. Ao final da análise, os processos serão submetidos às respectivas pastas para o pronunciamento dos ordenadores de despesas. Em seguida, será realizada a remessa eletrônica, o que inclui relatórios, pareceres e pronunciamentos, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) até o dia 29 de fevereiro. O prazo está previsto na Instrução Normativa nº 007/2004 do órgão de controle externo.