Pacote antigolpe de Lula obrigaria big techs a apagar posts Ministro da Justiça fala em enquadrar publicações consideradas criminosas

Com Estadão

O ministro da Justiça, Flávio Dino apresentou nesta quinta-feira (26) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pacote de medidas em defesa da democracia que pretende propor ao Congresso “provavelmente em fevereiro”, depois da avaliação de Lula. Pouco depois, em reunião com secretários estaduais de segurança, o ministro mencionou o conteúdo dos textos.

As propostas têm recebido o nome de “pacote da democracia” ou “pacote antigolpe”. Medidas de fortalecimento do regime democrático já eram pensadas pelo governo Lula, mas ganharam força depois que bolsonaristas golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo, ameaçando o funcionamento das instituições. Dino tem falado na necessidade de combate ao que ele chama de “terrorismo político” e defendido a necessidade de punição de executores, organizadores e financiadores desse tipo de ato.

Segundo Dino, o pacote inclui uma PEC (proposta de emenda à Constituição), dois projetos de lei e uma medida provisória, que entra em vigor assim que editada, mas depende de ser transformada em lei pelo Congresso em até 120 dias, para não perder a validade. Os temas são os seguintes:

Guarda Nacional: Dino estuda propor uma emenda constitucional para criar uma Guarda Nacional permanente, em substituição à Força Nacional, que atua em missões temporárias. A nova força ficaria responsável pela proteção de prédios públicos federais em Brasília e atuaria em operações especiais em terras indígenas, áreas de fronteira, unidades de conservação, além de dar apoio à segurança dos estados.

Endurecimento penal: o ministro também discute mudanças na legislação penal sobre a organização e o financiamento de atos antidemocráticos — como a criação de uma previsão sobre crimes contra a vida dos presidentes dos Poderes —, além da criação de mecanismos para agilizar a perda de bens para indivíduos e empresas que participem de crimes contra o Estado democrático de Direito.

Redes sociais: outra medida em discussão é a edição de medida provisória para endurecer a legislação brasileira contra ações no meio digital que atentem contra o Estado democrático de Direito, incluindo a responsabilização de plataformas que se recusem a derrubar publicações antidemocráticas.

Aos secretários, o ministro disse que o direito à liberdade de expressão, embora “sagrado”, não significa “vale-tudo”. Ele destacou que o governo federal investiu R$ 40 milhões para recompor pelo menos parte do patrimônio depredado pelos atos golpistas nas sedes dos três Poderes, além de gastos extras com operações excepcionais de segurança.

Em entrevista a jornalistas, afirmou também que Lula vai “conversar com os outros Poderes e ver o destino” desses textos. O recesso do Congresso acaba dia 1º de fevereiro, quando os novos parlamentares tomam posse na Câmara e no Senado.