A medida foi adotada pelo ministro do STF diante da falta de um representante legal da plataforma X no Brasil

Por Renato Alves

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou as contas da empresa Starlink Holding, de Elon Musk, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede social X, que também pertence ao bilionário sul-africano.

A medida foi adotada por Moraes diante da falta de um representante legal da plataforma X no Brasil. Ele considerou a existência de um “grupo econômico de fato” sob comando de Musk e, em 18 de agosto, mandou bloquear todos os valores financeiros deste grupo no Brasil. O grupo é a Starlink, que vende serviços de internet por satélite, principalmente na região Norte.

Todos os dirigentes da Starlink no Brasil já foram notificados e intimados a responder também pelos valores devidos à Justiça brasileira pela rede X. A informação foi publicada pelo G1 na manhã desta quinta-feira (29). Na quarta-feira (28), Moraes mandou a X nomear um novo representante legal para a rede social no Brasil, sob pena de suspensão da plataforma.

A conta institucional do STF na rede X enviou a intimação por meio da própria plataforma, em resposta a uma publicação do perfil oficial da rede, na noite de quarta-feira. O perfil pessoal de Musk no antigo Twitter também foi marcado no post. A partir de então, a empresa tem 24 horas para identificar um representante legal e garantir a atividade da rede social no Brasil.

Musk indica que não cumprirá ordens de Moraes

Em resposta, Musk usou o antigo Twitter para criticar o ministro. O bilionário publicou em seu perfil no X uma foto produzida por inteligência artificial comparando Moraes a vilões dos filmes Harry Potter e Star Wars. O dono da rede social ainda escreveu: “Grok, Gere uma imagem como se Voldemort e um Lorde Sith tivessem um filho e ele se tornasse um juiz no Brasil. É estranho!”.

O X fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto e não tem advogados constituídos para atuar no país. Musk alegou ameaças e censura por parte de Moraes, que relata inquéritos sobre a atuação do dono da plataforma em campanhas de desinformação contra as instituições brasileiras.

A rede social vem se recusando a derrubar perfis bloqueados por Moraes em investigações sobre a disseminação de notícias falsas e de ataques às instituições. O X, por sua vez, alega que as decisões de Moraes são autoritárias e não apresentam justificativas para a derrubada dos perfis.

O próprio Musk passou a ser investigado pela Polícia Federal após prometer reativar perfis suspensos por determinação do STF. O empresário chamou Moraes de “vergonhoso” e pediu que ele renunciasse ou sofresse processo de impeachment. O bilionário foi então incluído como investigado no inquérito das milícias digitais.

Decisão recente ocorreu após operação contra Marcos do Val

A decisão mais recente de Moraes contra o X, que pode resultar na suspensão da rede social no Brasil, ocorre após o ministro ter mandado tirar do ar o perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados. Em 13 de agosto, o parlamentar foi alvo de medidas cautelares no âmbito das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.

Além do bloqueio das redes sociais, o senador teve as contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 50 milhões. A medida foi divulgada pelo próprio parlamentar em postagem na plataforma. Após o X não cumprir o bloqueio, Moraes aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada contra a rede social.

Ele ainda disse que novo descumprimento pode configurar crime de desobediência pelo representante legal do X no Brasil. A decisão, que era sigilosa, foi divulgada pelo X em sua conta global, junto com o comunicado sobre o fechamento do escritório da plataforma no país.