Primeira turma do Supremo entendeu que ele cometeu crimes contra o BNDES

Por Marcelo Camargo

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força, foi condenado pela 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir pena de 10 anos e dois meses de prisão por crime contra o Sistema Financeiro Nacional e pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. As informações são do site G1.

Paulinho foi acusado de envolvimento em desvio de recursos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Como a condenação é superior a oito anos, o Código Penal define que a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.

A defesa do deputado nega que ele tenha cometido crime e informou que vai recorrer da decisão ao plenário do Supremo. Ainda de acordo com o G1, o advogado do deputado, Marcelo Leal, disse que foram apresentadas provas de que houve prestação de serviço, com mais de 1,2 mil e-mails, auditorias e depoimentos. A defesa alega que Paulinho da Força foi vítima de tráfico de influência.

O político, que é presidente do partido Solidariedade, que compõe o bloco conhecido como Centrão, novo aliado do presidente Jair Bolsonaro, foi denunciado em 2012 pela Procuradoria Geral da República (PGR). A denúncia foi acolhida pelo STF em 2015, e Paulinho passou a responder a uma ação penal na condição de réu.

A PGR afirma que o parlamentar atuou para beneficiar empresas no BNDES. Também afirma que Paulinho indicou nomes de sua confiança para o Conselho de Administração do BNDES, em vaga destinada à Força Sindical, entidade controlada pelo deputado.

Entenda o caso

Paulinho da Força foi denunciado em 2012 pela Procuradoria Geral da República (PGR). A denúncia foi acolhida pelo STF em 2015, e Paulinho passou a responder a uma ação penal na condição de réu.

A PGR afirma que o parlamentar atuou para beneficiar empresas no BNDES. Também afirma que Paulinho indicou nomes de sua confiança para o Conselho de Administração do BNDES, em vaga destinada à Força Sindical, entidade controlada pelo deputado.

Depois que o BNDES autorizava os financiamentos, ainda de acordo com investigadores, o grupo apresentava notas que seriam falsas para justificar gastos e desviar recursos.

O julgamento da ação foi feito em plenário virtual, no qual os ministros incluíram os votos no sistema eletrônico do STF, sem a necessidade de reunião presencial.

Votaram pela absolvição do deputado: Alexandre de Mores e Marco Aurélio Mello;

Votaram pela condenação do deputado: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

Votos

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que existem suspeitas, mas não há provas da participação do deputado nos fatos.

"Os indícios de materialidade e de autoria que justificaram a instauração desta ação penal não são suficientes para a condenação do réu, a qual, para fins penais, exigiria um grau de certeza não alcançado na instrução processual do presente processo", declarou.

"Existem circunstâncias fáticas compatíveis com a acusação a ele imputada, os denominados 'indícios'. Entretanto, não há prova da sua participação nos fatos, apenas suspeitas sérias, as quais bem justificaram o recebimento da denúncia", completou.

Já o ministro Luís Roberto Barroso considerou que o caso conta com um "conjunto robusto de provas". "Em conclusão, o conjunto robusto de provas existentes nos autos me leva a concluir que, mais do que coincidências, há elementos suficientes para negar qualquer credibilidade à versão defensiva", afirmou.

"Os elementos dos autos indicam que ele concorreu para o delito, cedendo seu poder político e sua prerrogativa de indicação de Conselheiros do BNDES, para influenciar os responsáveis pela aplicação do dinheiro a repassarem os valores a ele", completou.