De acordo com a PF, os desembargadores participaram de um esquema de venda de decisões judiciais no TJ-MS. O delegado do caso afirma que deixou de formalizar o indiciamento dos magistrados em razão do entendimento do Supremo de que o ato é incabível em caso de investigação vinculada a pessoas com foro especial

Com Folha Press

A Polícia Federal afirma ter encontrado provas de corrupção e pediu a imediata abertura de uma ação penal pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) da ativa e outros dois aposentados.

A informação consta de relatório apresentado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin.

De acordo com a PF, os desembargadores participaram de um esquema de venda de decisões judiciais no TJ-MS. O delegado do caso afirma que deixou de formalizar o indiciamento dos magistrados em razão do entendimento do Supremo de que o ato é incabível em caso de investigação vinculada a pessoas com foro especial.

Segundo o relatório, os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva e Sergio Fernandes Martins cometeram crimes de corrupção com a venda de decisões judiciais, assim como os desembargadores aposentados Julio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran.

Na última terça-feira (22), Zanin manteve o afastamento de Bastos, Rodrigues, Sideni e Vladimir do tribunal.

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul Osmar Domingues Jeronymo foi apontado pela PF como suspeito de participar de uma organização criminosa que comprou decisões, falsificou a escritura de uma fazenda e praticou extorsões.

O advogado Felix Jayme da Cunha, que é considerado o operador do esquema, foi caracterizado como suspeito pelas mesmas suspeitas de crimes que recaem sobre o conselheiro afastado.

Os magistrados e demais investigados foram alvo da operação Ultima Ratio em outubro do ano passado, que investigou os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.

Segundo a investigação, as quebras de sigilo de comunicações que fundamentaram a operação apontaram que as negociações sob suspeitas aconteciam por meio dos filhos dos desembargadores afastados.

Esses filhos são, na maioria, advogados que, segundo a PF, usariam seus escritórios para burlar mecanismos de rastreamento do fluxo de dinheiro.

Em domicílio do desembargador aposentado Julio Cardoso, um dos alvos da operação, foram apreendidos aproximadamente R$ 3 milhões em espécie pela Polícia Federal.

Procurado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ainda não se manifestou. O advogado do desembargador Sideni Soncini Pimentel, Pierpaolo Cruz Bottini, disse em nota que seu cliente “nunca atuou em casos em que seus filhos fossem advogados”.

“Todas as suas decisões foram fundamentadas, jamais recebeu qualquer vantagem de vida no exercício da jurisdição. A defesa apresentou um extenso parecer técnico contábil no qual aponta a origem de todas as receitas do desembargador, todas explicadas e lícitas. O desembargador prestou depoimento na Polícia Federal e esclareceu todos os fatos, não havendo motivo para continuidade de seu afastamento”, afirma.

Felipe Carvalho, advogado de Sérgio Martins, classificou a afirmação da Polícia Federal de estapafúrdia e negou a prática de qualquer ato de corrupção por seu cliente.

“Não há apontamento de uma única conversa não republicana com qualquer pessoa. Não há indicação de recebimento de valores por parte do Desembargador que não aqueles derivados de sua remuneração do TJMS. Não há sequer anotação pelo Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] de qualquer movimentação financeira atípica por parte do Desembargador Sérgio Martins”, afirmou.

As defesas dos demais investigados não foram localizadas.

O relatório da PF fundamentou a decisão de Zanin de manter os afastamentos dos desembargadores.

O inquérito foi enviado ao Supremo a pedido da PGR, por ser relacionado a suspeitas que envolvem o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, citado em investigações que envolvem gabinetes do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Neste relatório sobre o TJ-MS, porém, a PF não pede para processá-lo.

Após a deflagração da operação, no ano passado, o TJ afirmou que os investigados teriam “todo o direito de defesa” e que os fatos estavam sob investigação, “não havendo qualquer juízo de culpa definitivo”.