No ano passado, PF indiciou o ex-presidente e outros no caso; agora Alexandre de Moraes vai analisar a denúncia

Por Gabriela Coelho

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. Agora, o ministro Alexandre de Moraes vai analisar a denúncia. Segundo a defesa de Bolsonaro, ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

Bolsonaro foi denunciado pelos seguintes crimes:

Liderar organização criminosa armada;

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Golpe de Estado;

Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e

Deterioração de patrimônio tombado.

As regras de concurso de pessoas e concurso material também são observadas nas imputações.

A apresentação da denúncia significa que a PGR encontrou indícios suficientes para formalmente acusar uma pessoa de ter cometido um crime. Ainda não há condenação para os envolvidos.

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Os fatos foram divididos em cinco peças acusatórias.

“A organização tinha como líderes o então presidente da República e o seu candidato a vice-presidente. Aliados a outras pessoas, dentre civis e militares, eles tentaram impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido”, disse a PGR.

O que disse a defesa do ex-presidente

A defesa do ex-presidente disse que recebeu “com estarrecimento e indignação” a denúncia da Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o comunicado, Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

“A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado", continuou a defesa.

Segundo os advogados, não há qualquer mensagem de Bolsonaro “que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais”.

Procurador-geral da República, Paulo Gonet

“A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa”, destacou a defesa.

“O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário”, concluiu a defesa dele.

O que acontece agora?

Com a denúncia, o ministro dará 15 dias para que os denunciados enviem uma resposta escrita. Depois, Moraes libera o caso para o plenário julgar de forma colegiada o recebimento da denúncia. A Primeira Turma será responsável por analisar o documento e dar uma decisão. Cabe recurso.

Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte. Então, os processos seguem para a instrução processual, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.

Segundo a PGR, as peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema de ruptura da ordem democrática. E descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas.

Entenda

Segundo a Polícia Federal, as provas contra os investigados foram obtidas por meio de “diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.

A investigação da Polícia Federal identificou que os indiciados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de seis grupos:

Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;

Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;

Núcleo Jurídico;

Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;

Núcleo de Inteligência Paralela;

Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

Veja quem são os militares denunciados

Ailton Gonçalves Moraes Barros - ex-major do Exército e advogado

Almir Garnier Santos - ex-comandante da Marinha de abril de 2021 a dezembro de 2022

Ângelo Martins Denicoli - major da reserva do Exército

Augusto Heleno Ribeiro Pereira - general do Exército e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional

Bernardo Romão Correa Netto - coronel do Exército

Cleverson Ney Magalhães - coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres

Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira - General de Brigada do Exército

Fabrício Moreira De Bastos - ex-comandante do 52º Batalhão de Infantaria de Selva em Marabá (PA)

Giancarlo Gomes Rodrigues - subtenente do Exército

Guilherme Marques De Almeida - tenente-coronel de Infantaria

Hélio Ferreira Lima - tenente-coronel

Jair Messias Bolsonaro - capitão reformado e ex-presidente da República

Marcelo Costa Câmara - coronel do Exército

Márcio Nunes De Resende Júnior - coronel do Exército

Mário Fernandes - general da reserva

Mauro César Barbosa Cid - Tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro

Nilton Diniz Rodrigues - General do Exército

Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira - General do Exército e ex-ministro da Defesa

Rafael Martins De Oliveira - tenente-coronel

Reginaldo Vieira De Abreu - coronel

Rodrigo Bezerra De Azevedo - tenente-coronel

Ronald Ferreira De Araújo Júnior - tenente-coronel

Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros - tenente-coronel

Walter Souza Braga Netto - General da reserva, foi candidato à vice-presidente em 2022