O valor retido será destinado à reparação de danos materiais ao patrimônio e de danos morais coletivos

Por: Marianne Paim

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta 2ª feira (16.jan), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o bloqueio de R$ 40 milhões em bens de acusados de participar dos atos golpistas nas sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília. De acordo com a denúncia, o valor retido será destinado à reparação de danos materiais ao patrimônio e de danos morais coletivos.

Além disso, os denunciados deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na semana passada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Em nota, o órgão solicita que a Corte adote medidas necessárias para eventuais fugas dos envolvidos.

"As cautelares solicitadas incluem pedido para que o STF adote as medidas necessárias para impedir que os denunciados deixem o país sem prévia autorização judicial, determinando que os nomes dessas pessoas sejam inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal. Também é solicitada a preservação de material existente em redes sociais mantidas pelos denunciados", alega.

Como os crimes foram cometidos por uma multidão (crime multitudinário), para facilitar a investigação, o Ministério Público Federal (MPF) definiu quatro frentes de apuração: núcleo dos instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos; núcleo dos financiadores dos atos antidemocráticos; núcleo das autoridades de Estado responsáveis por omissão imprópria; e núcleo de executores materiais dos delitos. Os 39 denunciados nesta 2ª feira estão inseridos no núcleo de executores materiais dos crimes.

Agilidade

Segundo Aras, o objetivo é dar agilidade aos processos. "Como titular da ação penal, o Ministério Público moverá todas as medidas junto às autoridades judiciárias competentes para que os culpados sejam punidos", afirmou, nesta 2ª, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O parlamentar esteve na PGR para entregar uma notícia crime com informações acerca dos ataques registrados na Câmara. Na última 6ª, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) havia feito o mesmo sobre os dados apurados por essa Casa. "Esperamos que o MP cumpra o seu papel e promova a responsabilização, não só por causa da depredação, que é grave, mas sobretudo por causa dos atentados sofridos pelas instituições", pontuou Lira.

O subprocurador-geral da República disse que as primeiras ações penais contra os envolvidos identificados pela Câmara serão produzidas até a próxima 6ª. "Elas poderão ser acompanhadas de medidas cautelares para essas pessoas que foram presas depredando e invadindo a Câmara Federal, ou, se não houver elementos para a denúncia, providenciaremos os inquéritos."

"A nossa grande preocupação é que atos como esses não voltem a acontecer jamais, porque a democracia tem um preço caro, mas precisamos formar o consenso social a partir do diálogo permanente", afirmou Aras.