Valor anunciado é 6,3% maior do que o anterior; juros para agricultura familiar subiram. Federação dos bancos prevê atraso nos pagamentos, devido ao lançamento tardio da verba

Com Agências

O governo federal anunciou na terça (22) a liberação de R$ 251,2 bilhões em financiamentos para produtores por meio do Plano Safra 2021/2022. O valor é 6,3% maior do que o anunciado na safra passada, que era de R$ 236,3 bilhões.

Cada Plano Safra começa em julho e termina em junho do ano seguinte.

"Se o plano não foi maior, foi porque nós temos grandes problemas com o nosso orçamento fiscal. Mas, dentro do que foi possível, nós conseguimos privilegiar aqueles que precisam de crédito", afirmou a ministra Tereza Cristina, em uma live do ministério nesta quarta-feira (23).

Os recursos do novo plano costumam ser liberados a partir do dia 1º de julho, mas, neste ano, atrasos podem ocorrer com o anúncio tardio do governo, afirma a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

"A divulgação das condições do PAP (Plano Agrícola e Pecuário) com antecedência permite que todos os atores do agronegócio possam se preparar para o novo ano safra. Porém, quando a divulgação é feita faltando apenas poucos dias para seu início, podem existir entraves para que os recursos sejam oferecidos no dia 01/07", diz a Febraban.

As taxas de juros para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) subiram de uma faixa de 2,75% a 4% ao ano, para 3% a 4,5% ao ano (leia mais abaixo).

Os juros para os médios produtores participantes do Pronamp também subiram de 5% para 5,5%, enquanto para os grandes aumentaram de 6% para 7,5%.

Veja os valores destinados por programas e a comparação os do plano anterior:

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) : R$ 39,3 bilhões (+19%);

Construção de armazéns: R$ 4,12 bilhões (+84%);

Programa ABC: R$ 5,05 bilhões (+101%)

O Plano ABC é um conjunto de estratégias voltadas para a sustentabilidade no agronegócio, como o uso de sistema de plantio direto, reflorestamento e tratamento de dejetos animais. Ele foi recentemente renovado, com duração prevista de 2020-2030.

O financiamento para o plano ABC terá três novas possibilidades:

Aquisição e construção de instalações para a implantação ou ampliação de unidades de produção de bioinsumos e biofertilizantes na propriedade rural, para uso próprio;

Financiamento de projetos de implantação, melhoramento e manutenção de sistemas para a geração de energia renovável;

Financiamento de projetos de geração de energia elétrica a partir de biogás e biometano

Juros

A alta nas taxas de juros para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) deve trazer "dificuldades adicionais" no acesso ao crédito de pequenos produtores, afirma o economista Felippe Serigati, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Agro.

Ele destaca, porém, que "não havia para onde fugir" diante da recente alta da taxa básica de juros da economia (Selic) para 4,25%, que acabou aumentando os custos de financiamento.

"Assim como quem quer comprar ração, está encontrando ela mais cara por causa do aumento do preço do milho, a mesma coisa vale para o crédito: o dinheiro ficou mais caro", afirma o professor.

Serigati reforça que o piso dos juros do Pronaf segue abaixo da taxa Selic e também da inflação, que acumula alta de 8,06% em 12 meses até maio. "É então uma alta bastante marginal", diz.

O professor destaca ainda que os juros reais do Plano Safra, que são os juros menos a inflação, estão negativos. "Então, é quase uma transferência de recursos por parte do Tesouro [Nacional]", diz.

Durante uma live do Ministério da Agricultura nesta quarta, o diretor de Crédito e Informação, Wilson Vaz, ressaltou este ponto.

"Os juros desse Plano Safra é menor do que os da safra passada", disse. "No ano passado, nós tínhamos uma inflação no ano de 2%. Com um juros de 2,75% e 4% [do plano 20/21], você estava pagando um juro real positivo de 0,75% e 2%".

"Neste ano, a inflação está projetada em 5,82%. Com juros de 3% e 4,5%, os juros reais [do atual plano] estão em 2,88% negativos e 1,38% negativos", acrescentou o diretor.

Seguro rural

O governo anunciou ainda R$ 1 bilhão para o seguro rural no Plano Safra 2021/22. Apesar de ter sido divulgado nesta terça, esse recurso só ficará disponível para os agricultores em janeiro do próximo ano, como sempre acontece, explica o Ministério da Agricultura.

No Plano Safra anterior, o valor anunciado para o seguro rural foi de R$ 1,3 bilhão, cifra que recuou a R$ 948 milhões, depois de cortes orçamentários.

Para Serigati, o seguro rural é uma "das grandes pernas da política agrícola" e a sua importância ficou ainda mais evidente após a redução da colheita de milho neste ano, em função do atraso do plantio e seca.

"O seguro rural é a nossa perna mais frágil e o governo tem feito um esforço para fortalecê-la. Os recursos disponíveis para subvenção vinham aumentando ano a ano e espero que continuem", diz.

Segundo o ministério, 80% dos segurados têm menos de 100 hectares, portanto, uma maioria de agricultores familiares.

Repercussão

Para a Confederação Nacional da Agropecuária (CNA), o anúncio trouxe pontos positivos como o aumento no volume de recursos, priorizando pequenos e médios produtores.

"Muitas coisas [que a CNA pediu] foram efetivamente acatadas pelo governo, como é o caso de inclusão de itens financiáveis no programa ABC, que é um programa que a gente consegue demonstrar a sustentabilidade da agropecuária brasileira", afirmou a assessora técnica da CNA, Fernanda Schwantes.

Ela destacou ainda o aumento da renda bruta anual para enquadramento nas modalidades do Plano. Para o Pronaf, por exemplo, esse limite passou de R$ 415 mil para R$ 500 mil.

"Isso não veio na mesma proporção que a CNA havia solicitado, que era um reajuste de 32%, mas foi reajustado em 20%. Cabe destacar como positivo", afirmou.

"Estamos em um aumento conjuntural de preços que poderiam desclassificar muitos produtores pequenos e médios para acessar condições melhores".

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) avaliou que parte das reivindicações foi atendida, mas mostrou preocupação com alguns pontos fundamentais para a agricultura familiar, como a assistência técnica.

"Não foi sinalizado aumento de recursos para Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), devendo permanecer em torno de R$ 31 milhões, conforme Lei Orçamentária Anual, volume muito abaixo da demanda. A aposta do governo é na Ater digital e no programa de Residência Agrária, que não atendem a realidade da maioria da agricultura familiar", afirmou a entidade, em nota.

"Não somos contra a Ater Digital que o Mapa está trabalhando, mas também precisamos de atendimento presencial, pois o acesso à internet ainda não é uma realidade no campo brasileiro", disse o presidente da Contag, Aristides Santos, em live nesta quarta.

"Estamos há mais de dois anos sem Chamadas Públicas de Ater e o montante destinado é insuficiente para a demanda da agricultura familiar”, acrescentou.

A ministra Tereza Cristina disse que vai estudar os pontos apresentados pela Contag .