Por ser deputado federal, presidente da Câmara tem foro privilegiado; PF encontrou tabela com repasses para 'Arthur'

Por Natália Martins e Ana Isabel Mansur

A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações do inquérito sobre fraudes na compra de kits de robótica após descobrir suposto envolvimento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que tem foro privilegiado, no esquema. A Corte decidirá se dá continuidade às investigações ou se devolve a ação para a 2ª Vara Federal de Alagoas.

O envio ao STF foi feito depois de a PF ter encontrado uma tabela com descrição de repasses para "Arthur". O documento foi identificado pela corporação na casa do ex-assessor de Lira, Luciano Cavalcante, um dos alvos da operação.

A assessoria de imprensa do deputado negou as acusações. "Toda movimentação financeira e pagamentos de despesas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja realizada por ele e, às vezes, por sua assessoria tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e na remuneração como deputado federal", escreveu, em nota.

À reportagem, o STF afirmou que não tem informações sobre o caso, por enquanto.

Relembre o caso

Em 1º de junho, Luciano Cavalcante, ex-assessor de Lira que estava lotado na liderança do PP, foi alvo de uma operação contra um grupo por suspeita de fraudar R$ 8,1 milhões em licitação e lavagem de dinheiro. Ele foi exonerado do cargo no partido quatro dias depois.

Durante a operação, uma mala com dinheiro supostamente destinado a Cavalcante foi encontrada na casa de um policial civil. Além disso, a PF apreendeu cerca de R$ 4,4 milhões em dinheiro vivo na casa de um dos alvos.

Os agentes cumpriram dois mandados de prisão temporária em Brasília e 27 mandados judiciais de busca e apreensão em Maceió, oito na capital federal, um em Gravatá (PE), um em São Carlos (SP) e um em Goiânia.

Segundo a PF, os crimes teriam ocorrido entre 2019 e 2022, durante a realização de processos licitatórios, adesões a atas de registro de preços e celebrações contratuais relacionadas ao fornecimento de equipamentos de robótica para 43 municípios de Alagoas com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As investigações revelam que os prejuízos podem chegar a R$ 19,8 milhões. De acordo com os agentes, as contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica, por meio da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos concursos e de cerceamento à participação plena de outros licitantes.

Além dos mandados, foram determinados o sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados, no valor de R$ 8,1 milhões, e a suspensão de processos licitatórios e contratos administrativos celebrados entre a empresa fornecedora investigada e os municípios alagoanos que receberam recursos do FNDE para aquisições de equipamentos de robótica.

A investigação identificou ainda que foram realizadas, pelos sócios da empresa fornecedora e por outros investigados, movimentações financeiras para pessoas físicas e jurídicas sem capacidade econômica e sem pertinência com o ramo de atividade de fornecimento de equipamentos de robótica. Isso pode indicar a ocultação e a dissimulação de bens, direitos e valores provenientes das atividades ilegais.

Segundo a PF, algumas dessas transações eram fracionadas em valores individuais abaixo de R$ 50 mil, com o fim aparentemente de burlar o sistema de controle do Banco Central. Em seguida, eram realizados saques em espécie e entregas aos destinatários.