PREFEITO EXPÕE FUNCIONÁRIOS A CONSTRANGIMENTO DE COBRANÇAS INDEVIDAS

Posted On Terça, 29 Setembro 2015 21:29
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Eleito com 660 votos, 44,30% dos votos válidos, o prefeito de Ipueiras, Hélio Carvalho dos Anjos (PSD) está tirando o sono e constrangendo dezenas de servidores municipais.

 

Da Redação

Mais da metade dos funcionários da Prefeitura de Ipueiras, cerca de 90 funcionários, estão sendo cobrados pelo banco, por empréstimos consignados que já foram pagos, segundo os descontos em folha de pagamento e foi com o sentimento de revolta alguns dos funcionários prejudicados procuraram o Ministério Público Estadual (MPE), na tarde desta terça-feira, 29, em Porto Nacional, para formalizar uma denuncia contra o gestor daquele município. De acordo com funcionários, a administração pública está deixando de repassar à Caixa Econômica Federal, o dinheiro de empréstimos consignados em folha, embora esteja descontando nos salários normalmente, todo mês.

“Estou me sentindo lesada e constrangida por que estou recebendo cobranças por algo que não devo”, desabafa a Conselheira Tutelar Elizangela Ferreira da Costa. Ela conta que tem recebido cobranças constantes da instituição financeira na qual realizou empréstimos consignados em folha de pagamento e mesmo comprovando, em contracheque, a empresa não para de cobrar.

Outro servidor que já sente na pele o prejuízo de ter o nome negativado é o professor Guiomar Nogueira Lopes. Ele é avalista de uma aluna de ensino superior que possui bolsa estudantil e corre o risco de perder a bolsa, devido ele estar com o nome dele está negativado. “Estou constrangido e, de certa forma, revoltado por que recentemente fui procurado pela mãe de uma aluna beneficiária de bolsa estudantil e da qual sou avalista, dizendo que a sua filha perderia o benefício pelo fato de meu nome está SPC/Serasa. Isso é revoltante por que sei que não devo”, declara o professor. Segundo ele, já procurou o prefeito e seus auxiliares e a resposta que obteve foi que seria resolvido. Passados cerca de 90 dias, nada foi feito para resolver o problema.

O presidente da câmara de Ipueiras, Pedro Júnior Medeiros (Pedrinho) acompanhou os funcionários ao Ministério público Estadual disse lamentar tudo isso que está acontecendo, envolvendo a administração pública, mas diante da necessidade da população de resolver a questão, foi procurado para ajudar a encontrar uma solução. “Fui chamado, pelos funcionários, a vir até o Ministério Público buscar soluções para este impasse que envolve mais de 90 servidores da prefeitura de nossa cidade”, esclarece o presidente da Câmara alegando que já procuraram o prefeito para resolver, de forma pacífica, as irregularidades e nada foi feito. “Ele [o prefeito] sempre diz que vai resolver amanhã ou depois ou quinta-feira e até hoje nada foi feito. Então viemos até o Ministério Público para ver se conseguimos solucionar o problema”, relata.

Pedrinho diz ainda que o fato de Hélio Carvalho não residir na cidade dificulta ainda mais ser encontrado pelos funcionários que buscam, sem sucesso, encontra-lo para reclamar pessoalmente. Ele afirma que, caso seja comprovado, pelo Ministério Público, algum tipo de improbidade administrativa, a Câmara também abrirá processo contra a gestão do atual prefeito.

Diante das denuncias, o promotor de justiça Vinicius de Oliveira e Silva, da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, disse que um Inquérito Civil será instaurado imediatamente pelo Ministério Público para requisitar informações sobre os fatos relatados pelos funcionários públicos municipais. A prefeitura terá um prazo de 10 dias para esclarecer o caso, junto à promotoria.

De acordo com o Promotor, caso seja comprovado desconto e o não repasse à instituição financeira, o prefeito poderá responder pelo crime de improbidade administrativa e ter seus direitos políticos suspensos. “Em tese, quem é condenado por improbidade administrativa, poderá perder a função pública, ter suspensos todos os direitos políticos por um período de três a cinco anos e ainda ser multado”, esclarece o Promotor.

O Promotor Vinicius de Oliveira esclarece que o Ministério Público terá um prazo de 180 dias para concluir todo o processo investigatório, podendo ser prorrogado, se necessário.

 

O Jornal O Paralelo 13 tentou, por várias vezes, contato com o Prefeito Hélio de Carvalho e não obteve êxito, mas esclarece que o espaço estará aberto para explicações do executivo municipal, caso queira esclarecer os fatos.

 

PS. Não deixe de ler a matéria completa com o comentário jurídico em nossa versão impressa. Nosso ponto de vista

Vale lembrar aqui aos nossos eleitores, que tal prática tem sido cada vez mais executada por gestores municipais e também por presidentes de câmaras de diversos municípios tocantinenses, inclusive com julgamentos e percas e direitos políticos.

Cabe agora ao eleitor procurar conhecer melhor essas pessoas que se dispõem em gerenciar o dinheiro público, se colocando à disposição de cargos eletivos e saber escolher esses gestores que, na grande maioria não se preocupa com o eleitor, mas consigo mesmo.

Pense nisso...

 

Última modificação em Quarta, 30 Setembro 2015 07:16