Por Edson Rodrigues

Para quem vive quase que exclusivamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – as prefeituras do interior do Tocantins têm que acelerar a marcha para poderem ser beneficiadas com as obras que serão proporcionadas pelo empréstimo levantado pelo governo do Estado junto à Caixa Econômica Federal - CEF.

Os municípios terão até o próximo dia 27 de setembro para entregar toda a documentação exigida tanto pela CEF quanto pelo governo estadual e, já de início, pode-se afirmar que muitas cidades ficarão de fora, por estarem inadimplentes com as obrigações sociais e estarem, há muito, fazendo malabarismos econômicos para manter o mínimo funcionando, assim como a maioria dos municípios do Norte e do Nordeste brasileiros, tendo a Previdência Social como um gargalo intransponível.

AUXÍLIO

Como o valor a receber é insignificante, em torno de um milhão de reais, para renegociar suas dívidas com as obrigações sociais os municípios terão que desembolsar, de imediato, entre 200 e 500 mil reais e dividir o restante para ser descontado dos parcos recursos do FPM, será necessário que o governo do Estado e a Assembleia legislativa encontrem uma forma legal de auxiliar esses municípios, talvez assumindo o pagamento das prestações e descontando o valor, também em parcelas, dos repasses do ICMS.

Para que esse auxílio se concretize, são necessárias duas coisas: vontade política e a outorga da Assembleia Legislativa.

Fica a dica!