Othon Luiz Pinheiro da Silva, não conseguiu comprovar quais serviços sua empresa, a Aratec, teria prestado para receber pelo menos R$ 4,5 milhões de empreiteiras

Em petição protocolada na Justiça Federal no final da tarde desta sexta (31), a força tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato afirmou que o diretor-presidente licenciado da Eletronuclear, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, não conseguiu comprovar quais serviços sua empresa, a Aratec, teria prestado para receber pelo menos R$ 4,5 milhões de empreiteiras que mantinham contratos com a empresa de energia nuclear.

Os procuradores pediram ao juiz federal Sergio Moro que decrete a prisão preventiva tanto de Othon quanto do executivo da Andrade Gutierrez Flavio Barra. Ambos estão presos em regime de prisão temporária e, por isso, podem ser soltos a partir de sábado, quando venceria o prazo máximo de cinco dias. Sérgio Moro analisará o pedido do Ministério Público para decidir se transforma as temporárias em preventivas ou se libera os dois investigados.

Sobre a necessidade das prisões, os procuradores mencionaram necessidade de "garantia da ordem pública, econômica, por conveniência da instrução criminal e para garantir a aplicação da lei penal".

"Não há nenhuma evidência de que foram prestados os serviços, não há nenhum produto da contratação. Nada foi encontrado na sede da CG Consultoria, nada com relação a essa contratação foi exibido pela Aratec e pelo investigado Othon. Absolutamente nada foi encontrado em relação a CG Consultoria nas buscas na Aratec e na residência de Othon", escreveram os procuradores.

Os procuradores da República também apontaram contradições entre o depoimento prestado por Othon à Polícia Federal e documentos apreendidos pela Lava Jato. Segundo Othon, os serviços da Aratec estariam ligados a serviços de tradução realizados por sua filha. Nos arquivos das empresas pagadoras e nas notas fiscais emitidas pela própria Aratec, contudo, os procuradores encontraram menções a serviços de consultoria, não de tradução de documentos.

Para os procuradores, Othon teve "papel fundamental" na "organização criminosa que se instalou na Eletronuclear, tendo em conta que ele exerceu durante longo período de tempo a função de diretor presidente da estatal, e, por isso, responsável pela execução de um orçamento bilionário, sendo certo que boa parte desses valores foram desviados em favor do investigado e de terceiras pessoas".

Os investigadores da Lava Jato também detectaram sinais de que os pagamentos à empresa do almirante eram identificados, na documentação das empreiteiras, pela expressão "overhead", um custo não previsto no empreendimento.

"Registre-se que a expressão 'overhead' é relacionada a custos indiretos, que não se referem ao trabalho nem à matéria-prima, o que [...] relaciona-se com 'custos extras' de Angra 3 destinados ao pagamento de vantagens indevidas a Othon Luiz", escreveram os procuradores.

Para os investigadores, a Andrade Gutierrez "utilizou as empresas CG Consultoria, Deusthebras e JNobre Engenharia para passagem de valores da corrupção na Eletronuclear para Othon Pinheiro, num total aproximado de R$ 3,7 milhões entre 2007 e 2013".