O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 13, em primeira fase de discussão e votação, 17 projetos de leis de autoria dos parlamentares.

Da Assessoria

Entre os projetos de leis estão do deputado Léo Barbosa (Republicanos) que institui a Política Disque-Ronda Escolar no âmbito do Estado do Tocantins. 

Outros dois PLs são de autoria da deputada Vanda Monteiro (União). Um deles institui a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede de saúde pública e privada do Estado. 

O segundo, trata do direito da parturiente optar pela cesariana e analgesia, ou seja, o uso de medicamento que ajuda a aliviar a dor.

Já a lei que institui a Política Estadual de incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais é de autoria do deputado Jair Farias (UB).

Outro PL aprovado institui o Dia Estadual do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado anualmente em 8 de outubro, de autoria do deputado Gipão (PL). É dele também o PL que institui a Política de Prevenção à Saúde do Caminhoneiro. 

Os demais projetos de lei aprovados em 1º turno, são de autoria de Nilton Franco (Republicanos), Amélio Cayres (Republicanos), Ivory Lira (PCdoB), Gutierres Torquato (PDT) e Cláudia Lelis (PV).