Por Cinthia Abreu
Após a realização da “Operação Dignidade” que realizou vistoria nos hospitais públicos de Palmas, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Nusa – Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, em atuação conjunta com o MPE - Ministério Público Estadual e MPF – Ministério Público Federal, entraram com medida judicial contra a Secretaria Estadual de Saúde em razão da série de irregularidades e falta de assistência encontradas no Hospital Geral de Palmas, Hospital Dona Regina e Hospital Infantil de Palmas. Registrada pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Nusa, e pela promotora de justiça Maria Rosely de Almeida Pery, coordenadora da Copeds – Comissão Permanente de Defesa da Saúde, a Ação Civil Pública foi protocolada nesta segunda-feira, 28. A Operação Dignidade foi realizada pela DPE-TO, MPE e pelo MPF na quarta-feira, 23, e detectou que os problemas são antigos, mas não foram sanados, tornando caótica a situação nos hospitais públicos de Palmas. A não realização de exames laboratoriais e a falta de alimentação enteral e parenteral são os problemas mais graves detectados na vistoria. Justiça
Com o intuito de coibir a continuação de práticas ilícitas por parte do Governo do Estado e organizar a saúde para garantir acesso a quem realmente necessita, foram solicitadas a intimação pessoal do Secretário Estadual de Saúde, Marcos Musafir, a fim de que, no prazo de 48 horas, regularize o fornecimento das alimentações enterais, parenterais e Convencionais no âmbito dos hospitais públicos do Estado; multa pessoal para o secretário estadual de Saúde como medida coercitiva em razão da prática reiterada de descumprimento judiciais e bloqueio de valores direto na conta do ente público, objetivando garantir a aquisição e pagamento das alimentações convencionais, enterais e os nutrientes da alimentação parenteral. Caso não seja encontrado numerário suficiente nas contas pessoais do Secretário, a medida pede a prisão do mesmo por descumprimento de obrigação imposta em decisão liminar ou a condução coercitiva do agente público até uma delegacia de polícia para que seja lavrado TCO - Termo Consubstanciado de Ocorrência pela prática, em tese, de crime de desobediência. Alimentação
De acordo com relatório da “Operação Dignidade”, a falta de alimentação para os pacientes da UTI – problema já denunciado há cerca de duas semanas por vistoria da DPE-TO e ainda não regularizado – é o caso mais grave, dentre uma série de problemas detectados. Os pacientes chegam a ficar em jejum por até 48 horas e, conforme a vistoria, alguns ingerem alimentação especificada para uma patologia distinta do seu quadro clínico, por não conter a alimentação específica para sua patologia. Além disso, o estoque foi reposto por alimentos substitutivos, considerados inadequados pela equipe de nutrição pela falta de vitaminas, minerais e glutamina. Conforme os nutricionistas, a glutamina é responsável pelo auxilio na cicatrização do trato gastro intestinal e sua falta causa demora na recuperação do paciente, bem como pode trazer risco a vida. Foi detectado que o mesmo problema acontece com a alimentação convencional, que faltam suplementos para complementar a alimentação dos pacientes, tendo em vista que alguns não ingerem alimentos sólidos. De modo geral, das solicitações realizadas pela cozinha do Hospital Geral de Palmas, apenas 50% são atendidas, prejudicando o fornecimento de alimentação de acordo com o cardápio prescrito pela nutricionista, e, resultando também no não fornecimento de alimentação a servidores e acompanhantes. Irregularidades
A “Operação Dignidade” detectou problemas comuns nos três hospitais públicos de Palmas, como a falta de material de limpeza, falta de medicamentos, alimentação, maioria dos servidores não efetivos e trabalhando sem contrato, falta de leitos e vagas para cirurgias, falta de antibióticos, paralisação dos serviços de laboratório e a falta de insumos como toucas, gases e materiais para higienização – o que acarreta em um grande risco de contaminação.