Por Andréa Tomaz*

A Agrotins 2025  celebra 25 anos  com o  tema  AgroEvolução  buscando destacar o crescimento exponencial do agronegócio no estado do Tocantins, bem como os avanços na produção rural e na segurança jurídica para os produtores rurais com objetivo no crescimento, inovação, sustentabilidade e oportunidades.

Dentro desta mesma linha,  uma das atribuições para agroevoluir é regularizar seu imóvel rural, digo que é a porta de entrada para  os demais passos da cadeia do agronegócio.

O produtor rural deve se atentar aos fundamentos disposto em lei. Dentre eles o primeiro caminho  a ser seguido é estar em dia com todos os cadastros: CCIR, CAFIR,CNIR , dentre outros, o segundo passo é a analise de seu caso concreto para avaliar a situação.

Tem-se  algumas modalidades de regularização de imóvel rural que sendo bem identificado, será aplicado a medida jurídica pertinente ao caso.  Deve -se observar a matrícula do imóvel, bem como  em que situação ele se encontra.

No dispositivo imobiliário, tem se a posse do imóvel rural, a estremação, retificação de área , desmembramento, remembramento, dentre  outras  situações de imóveis rurais a ser analisado para regularizar.

O produtor rural deve se atentar ainda,  quanto a questão fiscal, a declaração anual do ITR, verificar a base de cálculo que é o valor da terra nua, que é a terra  pura, nua, sem nada.

Tem que se atentar ainda, neste fundamento de suma importância que  é o ambiental, o produtor rural tem que fazer o georreferenciamento e sua certificação,   manter o CAR atualizado, fazer o licenciamento ambiental, verificar a outorga de recursos hídricos. Tudo isso acompanhado de uma excelente assessoria jurídica.

Uma das consequências  do não cumprimento das medidas acima elencadas é a incerteza da propriedade, riscos de fraude, impossibilidade de financiamentos rurais e desvalorização do  imóvel.

A Agrotins 2025 inicia dia 13 de maio e vai até dia 17, aproveito a oportunidade e convido  todos vocês para participarem da   palestra que irei ministrar sobre essa temática  onde falarei mais sobre o assunto, juntamente com meu nobre colega doutor Miguel Muñoz na  Carreta Agro pelo Brasil no estande do Senar dia 15 as 14: 30 horas, e na sexta feira no estande na Unitins, horário a ser definido.

*Andréa Tomaz advogada agrarista, consultora, palestrante, membro da Subcomissão de Direito notarial e registral da OAB subseção de Porto Nacional e   membro da comissão de Direito Agrário e Agronegócio da OAB Tocantins.    E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  Telefone: (63) 9.8479-9387