Os pontos decisivos da investigação do MP do Rio que pesam contra Flávio Bolsonaro

Por Ricardo Ferraz, Cássio Bruno

A denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) tem 290 páginas. O calhamaço é fruto de uma extensa investigação que vasculhou os movimentos financeiros dele e de 14 de seus assessores quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa fluminense. Os promotores do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Corrupção (Gaecc) reuniram provas robustas que, segundo eles, colocam Flávio no topo de uma organização criminosa formada com o propósito de desviar recursos públicos. No total, o esquema de rachadinha teria movimentado mais de 6 milhões de reais apenas em salários, repassados para o senador e sua família. O escândalo envolve ainda personagens conhecidas, como o amigo do clã Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e mulher dele, Márcia. VEJA teve acesso à denúncia, que foi apresentada ao órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado e será analisada agora por 25 desembargadores. A seguir, os principais pontos da investigação.

A Organização Criminosa

A acusação diz que Flávio era o chefe da quadrilha abrigada em seu gabinete e busca reunir provas que demonstrem que todos os demais integrantes agiram sob suas ordens, e não à sua revelia. A caracterização de quadrilha, dizem os promotores, advém do fato de os denunciados atuarem de forma “livre, consciente e reiterada, em comunhão de ações e desígnios entre si”.

Flávio seria responsável pelas nomeações de assessores com o objetivo de desviar recursos da Alerj. Ele figura sozinho no “núcleo político” do esquema. Já Miguel Ângelo Braga Grillo, chefe de gabinete, e Fabrício Queiroz, amigo próximo do clã Bolsonaro, são apontados como integrantes do “núcleo operacional”. Enquanto Queiroz recolhia e distribuía o dinheiro, Braga fazia a gestão do pessoal. Doze outros assessores compõem o “núcleo executivo”, formado por funcionários fantasmas, que basicamente repassavam parte do salário para as mãos do deputado, sem comparecer ao gabinete.

Do “núcleo executivo” faz parte Adriano Magalhães da Nóbrega, miliciano morto pela polícia quando tentava escapar da Justiça, em fevereiro do ano passado. Embora ele não trabalhasse diretamente com Flávio, empregou a mãe e a ex-esposa no gabinete, onde tinha atuação destacada.

O Mecanismo

Segundo o Gaecc, o esquema era relativamente simples. Os doze funcionários fantasmas simplesmente repassavam parte de seus salários regularmente ao operador Fabrício Queiroz (entre eles estavam a filha e a mulher de Queiroz). Braga Grillo tratava de dar ares de legalidade à operação, mantendo os livros de ponto devidamente assinados pelos funcionários fantasmas. A investigação conseguiu estabelecer que diversos assessores não apareciam na Alerj analisando o sinal de seus telefones celulares. Só raramente os aparelhos estavam conectados às antenas próximas da Assembleia.

Imagem do G1 

De acordo com o Ministério Público, a rachadinha desviou 6.100.091,95 reais dos cofres da Alerj. Deste valor, os promotores estimam que a organização criminosa recebeu 4.233.562,97 reais em dinheiro vivo ao longo de mais de uma década. No entanto, apenas 2.079.149,52 reais em repasses para as contas de Fabrício Queiroz foram comprovados. Os fatos contradizem a versão apresentada por Queiroz em entrevistas à imprensa de que ganhava um extra negociando carros e relógios. Também não batem com o depoimento dele ao MP, segundo o qual os repasses serviam para mobilizar bases eleitorais de Flávio Bolsonaro.

Uma vez coletados, os valores, afirma o MP, eram repassados para Flávio e sua esposa, Fernanda Antunes Bolsonaro, de três formas diferentes: depósitos em dinheiro vivo, pagamento de despesas da família igualmente em espécie e transações imobiliárias em que parte do pagamento mais uma vez era feito em notas de reais.

A Evolução Patrimonial de Flávio

Os promotores analisaram as declarações de Imposto de Renda de Flávio e Fernanda Bolsonaro entre 2010 e 2014 para determinar a evolução de patrimônio do casal. O levantamento mostra discrepâncias entre o padrão de vida e a renda informada pelo deputado e sua esposa. Durante o período, o os dois obtiveram um acréscimo não declarado de patrimônio no valor de 977.611 reais. A conta levou em consideração as despesas passíveis de rastreamento, deixando de fora gastos que podem ter sido pagos em dinheiro – como era habitual -, como contas de condomínio, luz, gás, telefone, TV por assinatura, internet e outros. “O somatório das receitas lícitas não seria suficiente para cobrir as despesas do casal e suas filhas, resultando em uma injustificável evolução patrimonial a descoberto no período”, diz a denúncia.

Durante o período, o senador fez muitas transações financeiras envolvendo imóveis. Seria esse o destino final da rachadinha, alegam os promotores. Em pelo menos quatro negociações, eles encontraram indícios de irregularidades:

As salas comerciais da Barra

Ainda solteiro, Flávio comprou 12 salas comerciais no Condomínio Barra Prime Offices, na Barra da Tijuca. Segundo as informações prestadas pelas imobiliárias, ele teria pago 297.226,45 reais a título de sinal, parcelas e encargos. Ocorre que, nos anos de 2008 e 2009, seus extratos bancários não registraram nenhum débito compatível com as datas e valores dos recebimentos informados pelas imobiliárias. O cruzamento das informações permite concluir que cerca de 65% das despesas foram quitadas com cheques de terceiros e pagamentos em espécie. Na época, o senador declarou à Receita que os imóveis foram comprados com empréstimos de familiares, mas o MP sustenta que os recursos saíram do esquema mantido na Alerj.

A Cobertura de Laranjeiras

Em 2011, um ano depois de Flávio se casar com Fernanda, o casal comprou a cobertura do Edifício Paineira, no bairro de Laranjeiras. O imóvel foi adquirido na planta, com financiamento imobiliário, no valor de 1.753.140 reais, que, corrigido, alcança 2.260.000 reais. Aparecem aí os primeiros sinais explícitos de rachadinha. De acordo com o MP, uma das prestações foi quitada com um depósito de 25.000 reais feito por Fabrício Queiroz na conta de Fernanda. Teria sido um descuido do operador: ele não fracionou o valor em quantias menores, para escapar da fiscalização do Coaf.

Apartamentos em Copacabana

Outro mecanismo foi usado na compra de dois apartamentos em Copacabana que pertenciam a investidores americanos. A investigação mostra que Flávio subfaturou os valores dos imóveis e fez pagamentos não declarados em dinheiro vivo. Esse ponto reforça a tese de que o casal fazia negócios para lavar dinheiro da rachadinha. No papel, o primeiro imóvel, localizado na Avenida Prado Júnior, foi comprado por 140.000 reais e o segundo, na Rua Barata Ribeiro, custou 170.000 reais. As transações, porém, teriam incluído repasses em dinheiro vivo “por fora” no valor de 638.000 reais. O responsável pelo negócio foi o corretor Glenn Howard Dillard, que foi denunciado, mas está fora do país. Ele era procurador do antigo proprietário, Charles Eldridge, que pagou mais caro do que Flávio pelo imóvel da Prado Júnior, anos antes: 200.000 reais. A diferença entre o valor pago e os praticados no mercado imobiliário é uma das principais evidências de conduta suspeita.

Apartamento da Barra

No ano de 2014, o casal adquiriu um apartamento na Av. Lúcio Costa, onde mora hoje. A transação teve valor declarado de 2,5 milhões de reais, pagos através de cheques e transferências bancárias, além de um financiamento bancário de cerca de 1 milhão de reais contratado por Flávio. Contudo, conforme depoimento do vendedor David de Macedo Neto, depois de pagar parte do valor, o então deputado passou a fazer depósitos em espécie, de forma fracionada, na sua conta bancária. No total, esses lançamentos somam 30.000 reais. Na mesma época, Fernanda recebeu, também em pequenas parcelas, 20.000 reais para pagar prestações do apartamento. Análise dos dados do Coaf mostra que, toda vez que o vencimento das prestações se aproximava, Flávio recebia valores fracionados em sua conta. Segundo o MP, esses depósitos, que totalizam 159.000 reais, não têm origem conhecida.

Apesar dos riscos de se andar por qualquer grande cidade brasileira com altas quantias em dinheiro, Flávio e a mulher quase não usavam cartão de crédito ou débito. Seus gastos com cartão não chegam a 200 reais, em média, por mês. Segundo a denúncia, no entanto, o padrão de vida da família era alto, incompatível com as fontes de renda declaradas (ele como deputado, ela como dentista da Aeronáutica).

Entre os meses de agosto de 2010 e dezembro de 2014, Fernanda recebeu depósitos, mas não realizou um saque sequer de sua conta corrente. Mesmo assim, o MP encontrou indícios de que Flávio e Fernanda desembolsaram 40.000 reais em dinheiro vivo como pagamento de salários de empregadas domésticas.

Outra despesa do casal rastreada pelo Gaecc que chamou atenção pela forma de pagamento foi a aquisição de passagens de avião. As companhias aéreas informaram que os dois fizeram dezenas de viagens pelo Brasil e ao exterior no período investigado. Não há, contudo, qualquer comprovante de despesas típicas de viagem (restaurantes, hotéis, táxis, atrações turísticas, compras e passeios) identificado nas contas do casal. A GOL Linhas Aéreas reportou que as passagens para Natal, entre os dias 18 e 24 de janeiro de 2011, no valor de 2.164,08 reais, foram quitadas em espécie.  

O papel do chefe do Escritório do Crime

Os dados presentes na denúncia permitem afirmar que o ex-capitão Adriano da Nóbrega, amigo de Fabrício Queiroz que deixou o Bope e passou a chefiar a célula criminosa conhecida como Escritório no Crime, foi um motor vital do esquema implantado no gabinete de Flávio Bolsonaro. Ele movimentou ao menos 1,5 milhão de reais, 25% de todo o montante da rachadinha. A denúncia detalha como esse dinheiro afluiu: 776.300 foram desviados dos salários de Danielle da Costa, ex-mulher de Adriano, e outros 252.600 vieram dos vencimentos de Raimunda Veras Magalhães, a mãe do miliciano. Também houve repasses para Queiroz no valor de 69.000 reais, que saíram do caixa de dois restaurantes da família de Adriano, e 400.000 cuja origem ainda não foi totalmente esclarecida pelo Ministério Público.

De acordo com as investigações, Adriano teve participação ativa no esquema, o que conversas trocadas no celular entre o criminoso e sua ex-mulher revelam. Uma delas aconteceu em 6 de dezembro de 2018, mesmo dia em que Danielle foi exonerada do cargo. Ela informou a demissão a Adriano, pedindo-lhe que resolvesse a questão com seu “amigo”. Danielle reclama que está sem dinheiro, à míngua. Após ouvir as lamentações, o miliciano deixa claro que ele também recebia um quinhão dos desvios de salários da Alerj. Na semana seguinte, Adriano voltou a fazer contato com Danielle para avisar que conversara com Queiroz. O amigo não equacionou a situação financeira da ex-mulher de Adriano, mas lhe enviou um recado: que não comparecesse ao depoimento no Ministério Público e que não “assinasse nada”.

No documento, o MP afirma que as mensagens contidas no celular de Danielle demonstram “de forma robusta” a função dela como “assessora fantasma” do gabinete de Flávio e reforçam de forma inequívoca a participação do capitão Adriano na organização criminosa.

A quadrilha chefiada por Adriano, o Escritório do Crime, reúne um bando de matadores de aluguel. Adriano e Queiroz se conheceram dentro da Polícia Militar fluminense e firmaram um forte elo. O ex-capitão fez parte da tropa de elite da corporação, o Bope, de onde foi expulso por envolvimento com o jogo do bicho, em 2014. Antes disso, nos anos 2000, ele havia sido instrutor de tiro de Flávio Bolsonaro, que lhe concedeu uma medalha por serviços prestados à polícia e até o visitou na cadeia.

Os anônimos decisivos

A engrenagem da corrupção dentro do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj tem duas peças fundamentais: o coronel-aviador da reserva Miguel Ângelo Braga Grillo, o “coronel Braga” e Flávia Regina Thompson da Silva, ex-funcionária fantasma de Flávio e parente de um bombeiro militar amigo de Fabrício Queiroz.

O coronel Braga, atualmente chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro no Senado e seu homem de confiança, é o mesmo que depositou 20.000 reais em espécie na conta de Fernanda, para compra do apartamento de Laranjeiras. Em depoimento ao MP, ele disse que o dinheiro seria usado na compra de um carro, mas os promotores não encontraram registros da transação nas declarações de Imposto de Renda ou no Detran.

No rastro do esquema da rachadinha, os investigadores encontraram na casa de Flávia Regina comprovantes de depósitos em dinheiro na conta de Queiroz . Ela trabalhou no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj entre abril de 2007 e dezembro de 2017 e calcula-se que tenha repassado um total de 335.000 reais ao esquema criminoso da quadrilha. “A robustez das provas carreadas aos autos em desfavor da denunciada (Flávia Regina) merecem um capítulo à parte dentre os integrantes do núcleo executivo, pois revela de forma didática a estratégia da organização criminosa”, dizem os promotores.

Durante as investigações, os promotores obtiveram uma prova testemunhal que pode ser essencial na batalha dos tribunais: o depoimento de Luiza Souza Paes, ex-funcionária que confirmou a atuação do grupo para desviar dinheiro da Alerj. Contratada como assessora parlamentar no gabinete entre agosto de 2011 e abril de 2012, ela seguiu trabalhando na casa em outro departamento. Ao Gaecc contou que nunca trabalhou de fato no gabinete e que era obrigada a devolver mais de 90% do salário que recebia. Luiza apresentou extratos bancários para comprovar as transferências de um total de 160.000 reais para Fabrício Queiroz, entre 2011 e 2017.

Com 20 anos na época, estudante de Estatística, Luiza diz em seu depoimento que conheceu outras pessoas que faziam o mesmo, citando as duas filhas de Fabrício Queiroz, Evelyn e Nathália, além de Sheila Vasconcellos, uma amiga da família. Revela ainda ter sido obrigada a abrir conta em uma agência bancária na Alerj, fazer saques mensais do salário na boca do caixa e, em seguida, repassar para Queiroz. Também devolvia todos os benefícios, como 13º, férias e vale-alimentação. O pai de Luiza, Fausto Antunes Paes, é presidente do time amador de futebol “Fala tu que eu tô cansado”, no qual Fabrício Queiroz jogava. Os dois são amigos e foram vizinhos.

No celular de Luiza foram encontradas mensagens em que ela adultera provas, com assinaturas retroativas de sua folha de ponto. Para fraudar o controle de presença no trabalho, Luiza contou a ajuda do pai, do advogado Luis Gustavo Botto Maia, ligado ao senador Flávio Bolsonaro, e de Matheus Azevedo Coutinho, um ex-funcionário da Alerj então lotado no Departamento de Legislação de Pessoal.

Luiza afirma ainda ter se encontrado com Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio Bolsonaro, em um hotel no Rio, em dezembro de 2018. Na ocasião, ela teria recebido dele a orientação de não prestar depoimento ao Ministério Público. Por causa da confissão, os promotores pediram à Justiça redução de sua pena.

Outros Investigados

Os nomes que teriam feito movimentações atípicas em (em milhões)

André Ceciliano (PT)
R$ 49,3

Paulo Ramos (PDT)
R$ 30,3

Márcio Pacheco (PSC)
R$ 25,3

Luiz Martins (PDT)
(preso) R$ 18,5

Dr. Deodalto (DEM)
R$ 16,3

Carlos Minc (PSB)
R$ 16,0

Coronel Jairo (SD)
(preso) R$ 10,2

Marcos Müller (PHS)
R$ 7,8

Luiz Paulo (PSDB)
R$ 7,1

Tio Carlos (SD)
R$ 4,3

Pedro Augusto (MDB)
R$ 4,1

Átila Nunes (MDB)
R$ 2,2

Iranildo Campos (SD)
R$ 2,2

Márcia Jeovani (DEM)
R$ 2,1

Jorge Picciani (MDB)
(preso) R$ 1,8

Eliomar Coelho (PSOL)
R$ 1,7

Flávio Bolsonaro (ainda no PSL)
R$ 1,3

Waldeck Carneiro (PT)
R$ 0,7

Benedito Alves (PRB)
R$ 0,5

Marcos Abrahão (Avante)
(preso) R$ 0,3