Desde que assumiu o Governo do Tocantins em outubro do ano passado, o governador Wanderley Barbosa realiza uma política de inclusão social que resgata milhares de famílias em condições de vulnerabilidade.

Da Assessoria

No que concerne à segurança alimentar e nutricional, foram entregues pelo Governo do Tocantins 1,8 milhões em kits de alimentação escolar e cestas básicas a famílias impactadas pela pandemia da COVID-19, nos CRAS, Escolas, Associações, Entidades Religiosas, Assentamentos, Comunidades Indígenas e Quilombolas.

Teve inicio no mês janeiro de 2022 a entrega de 200 mil cestas básicas e distribuição de 200 mil frangos congelados. A ação encontra-se em acordo com a política de Segurança Alimentar e Nutricional do Tocantins em promover a segurança alimentar e nutricional das famílias em situação de vulnerabilidade social e alimentar.

Na primeira etapa da ação foram entregues mais de 50 mil cestas atendendo os 139 municípios .

A distribuição dos kits de alimentos ocorre por meio dos sete polos de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas e Paraíso. Cada município é responsável pelo condicionamento dos alimentos que atenderão a sua comunidade, sendo que a distribuição nos municípios é realizada pelos Cras.

Em ação paralela o Governo do Tocantins atendeu os municípios impactado pelas enchentes com entrega de cestas básicas atendendo famílias vulneráveis, ribeirinhos e indigenas com cerca de 30 mil cestas  . Os alimentos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) e também de emendas de deputados estaduais. Cabe destacar que durante o governo do Governador Wanderley Barbosa foram entregues mais de 150 mil cestas em atendimento a população tocantinense vulnerável

Vale-Gás

O Projeto teve início no dia 31 de dezembro de 2021 e é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), que vai beneficiar na primeira etapa 52 municípios do Estado e posteriormente todos os 139. O cidadão com renda per capita de até R$ 178 e que não seja beneficiário de nenhum outro programa social deve acessar a plataforma https://valegas.to.gov.br/ inserir o seu Número de Identificação Social (NIS) e validar suas informações.

Completada essa etapa ele receberá um voucher com validade de 30 dias. O Governo do Tocantins vai destinar três recargas de botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg), para cada família selecionada em três etapas de entrega. Cada etapa de distribuição terá um prazo máximo para retirada do benefício de 30 dias, passado esse prazo o voucher perde a validade.

A estimativa é de que seja feito um investimento mensal de mais de R$ 2,8 milhões, perfazendo um montante total de mais de R$ 8,5 milhões, sendo esses valores custeados com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep).

Nessa etapa da ação estão sendo beneficiados 53 municipios: Abreulândia; Aliança do Tocantins; Almas; Alvorada; Araguacema; Araguaçu; Arraias; Aurora do Tocantins; Barrolândia; Cariri do Tocantins; Caseara; Chapada de Areia; Chapada de Natividade; Combinado; Conceição do Tocantins; Cristalândia; Crixás do Tocantins; Dianópolis; Divinópolis do Tocantins; Dois Irmãos do Tocantins; Dueré; Fátima; Figueirópolis; Formoso do Araguaia; Gurupi; Jaú do Tocantins; Lagoa da Confusão; Lavandeira; Marianópolis do Tocantins; Monte Santo do Tocantins; Natividade; Nova Rosalândia; Novo Alegre; Novo Jardim; Oliveira de Fátima; Palmeirópolis ; Paraíso do Tocantins; Paranã; Peixe; Pium ; Ponte Alta do Bom Jesus; Porto Alegre do Tocantins; Pugmil; Rio da Conceição; Sandolândia; Santa Rita do Tocantins; São Salvador do Tocantins; São Valério da Natividade; Sucupira ; Taguatinga ; Taipas do Tocantins; e Talismã.

Pelo programa foram atendidas cerca de 4 mil famílias e efetivadas mais de 7400 recargas.

Segurança alimentar e nutricional (PPA)

Com proposta de estruturar as Centrais de Recebimento e Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar, dos 139 municípios do Tocantins, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), iniciou, em abril, a segunda etapa de entrega dos equipamentos e materiais.

Nesta segunda etapa, serão entregues 116 computadores, 80 impressoras multifuncionais, 3.986 caixas de hortifrúti de polietileno, 278 freezers horizontais, 139 condicionadores de ar split.

Os bens adquiridos são oriundos de Convênio e Contrato de Repasse, firmado com o Ministério da Cidadania com recursos da União no valor de R$ 9.607.400,00.

O Governo do Tocantins, por meio da Setas, já cedeu aos municípios, nos últimos 3 anos, 32 caminhões-baú refrigerados, 13 câmaras frigoríficas, 139 balanças de piso móvel 300 kg, 139 balanças eletrônicas de 30 kg, 2.442 pallets de polietileno, 23 computadores desktop, 59 impressoras multifuncionais, 139 mesas e 278 cadeiras estofadas de escritório.

A quantidade de bens destinados às prefeituras foi relacionada de acordo com o porte dos municípios, que foram agrupados em kits 1, 2 e 3, pequeno, médio e grande porte de acordo com a quantidade de habitantes, segundo o Censo do IBGE 2010.

O PPA possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. No Tocantins o programa é executado por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins – Ruraltins.

Benefícios Eventuais

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) já efetivou o repasse de mais de 6 milhões para cofinanciamento dos Benefícios Eventuais destinados aos municípios tocantinenses. O valor total a ser repassado é R$11.734.200,00 e se refere aos exercícios de 2020, 2021 e 2022.

Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e oferecidos pelos municípios para os cidadãos e suas famílias que não têm condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações de dificuldades. Para solicitá-los, o cidadão deve procurar as unidades da Assistência Social no município. 

A regulamentação dos Benefícios Eventuais e a organização do atendimento aos beneficiários são de responsabilidade dos municípios, que devem levar em consideração os critérios e os prazos estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. Já os estados são responsáveis pelo cofinanciamento dos Benefícios Eventuais aos municípios.

Benefícios

Nascimento: para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento e apoiar a família em caso de morte da mãe.

Morte: para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas.

Vulnerabilidade

Temporária: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.

Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e das famílias atingidas.

Impactados pelas enchentes

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), concede a transferência de recursos extraordinários do cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais para municípios identificados pela Defesa Civil, com famílias impactadas pelas enchentes e pelos alagamentos. O recurso extraordinário foi repassado, no  dia 05 de abril a 34 dos 43 municípios impactados pelas enchentes e pelas inundações, sendo que os municípios terão 30 dias para executar.

Os municípios que serão abarcados pelos recursos extraordinários são: Araguacema, Araguanã, Arraias, Axixá do Tocantins, Barra do Ouro, Brejinho de Nazaré, Carrasco Bonito, Caseara, Dois Irmãos do Tocantins, Esperantina, Formoso do Araguaia, Goiatins, Itaguatins, Itapiratins, Lagoa da Confusão, Maurilândia, Marianópolis, Miracema do Tocantins, Miranorte, Paranã, Palmeirantes, Pedro Afonso, Pium, Praia Norte, Rio dos Bois, Sampaio, Santa Rita do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Salvador do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Tocantínia, Tocantinópolis, Tupirama e Tupiratins.

Secretário  da SETAS José Messias

O repasse total será de R$ 2,8 milhões, beneficiando com R$ 1 mil cada uma das 2.859 famílias. As secretarias municipais de Assistência Social executarão esse recurso extraordinário conforme suas realidades locais, e as prestações de contas seguirão as orientações técnicas dos recursos dos Benefícios Eventuais.

Casa de apoio

A Casa de Apoio gerida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) tem capacidade de atender, diariamente, mais de 120 pessoas. Em 2021, a instituição hospedou mais de 17 mil pessoas; e em 2022, somente entre os meses de janeiro a março, a Casa já realizou mais de 3,7 mil atendimentos. São pacientes encaminhados por assistentes sociais dos hospitais públicos de Palmas, Hospital Geral, Hospital Infantil e Maternidade Dona Regina.

A Casa oferece quatro refeições diárias, balanceadas, apoio psicológico e espiritual e entretenimento, além de informações e orientações por meio de palestras. Além do custeio contínuo do Governo do Tocantins, a instituição também conta com doações de parceiros voluntários, que ajudam de diversas formas.

Criança Feliz

A primeira infância, período compreendido entre zero e seis anos, é considerada a base sobre a qual toda a história do indivíduo será construída. Portanto proporcionar amor, saúde, segurança e os estímulos certos nessa fase são fundamentais para uma vida equilibrada e produtiva em diversos aspectos.

Com esse objetivo, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e em parceria com o Ministério da Cidadania, desenvolve o Programa Criança Feliz em 59 municípios do Estado.

Somente em 2021, as equipes municipais do Programa Criança Feliz realizaram 157.942 visitas, acompanhando 8.254 famílias. A equipe gestora estadual foi premiada, no mês de agosto, pelo trabalho desenvolvido no mês da Primeira Infância junto aos municípios tocantinenses.

Política do Trabalho (Sine)

O Sistema Nacional de Emprego (Sine), gerido pelo Governo do Tocantins por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), disponibiliza em suas nove unidades estaduais em media 700 oportunidades diárias de emprego. Os postos do Sine são uma porta aberta de serviços gratuitos para o trabalhador e para o empregador. O empregador encontra um banco de dados atualizado e completo. Já o trabalhador é orientado e qualificado para o mercado de trabalho.

 Janeiro a Dezembro de 2021:

• 93.086 Pessoas atendidas pelo SINE
• 1.563 Trabalhadores colocados no mercado de trabalho pelo SiNE
• 6.312 Vagas Captadas pelo SINE
• 17.647 Trabalhador encaminhado ao mercado de trabalho pelo SiNE

Caged: O mês de fevereiro de 2022 fechou com o saldo positivo de 1.658 novos postos de empregos gerados. O valor é resultado de 9.494 contratações, menos 7.836 desligamentos.

Ao comparar os dados de fevereiro com janeiro, observa-se um crescimento de mais de 100% no número de novos empregos formais gerados. Em janeiro, foi registrado um saldo de 817 novos postos de trabalho. O Caged apontou o também Tocantins como o quarto estado da região norte no número de novas vagas de emprego geradas.