Projeto passa a reserva de vagas para 30%; para que política não deixe de valer, texto precisa ser aprovado na Câmara até 9 de junho

Por Lis Cappi

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), a ampliação de cotas para negros - pretos e pardos - em concursos públicos. Pelo projeto, a reserva de vagas passa dos atuais 20% para 30%. Os senadores ainda incluíram quilombolas e indígenas na política de seleção.

A regra estava em vigor em seleções para o serviço público, mas perde a validade no dia 9 de junho. Para não deixar de valer, o texto precisa ser aprovado na Câmara até lá.

Pelo texto, ficou definido a adequação nos seguintes casos: concursos públicos para cargos efetivos no governo federal, em autarquias, em fundações públicas e em empresas públicas ou controladas pela União; e processos seletivos para vagas temporárias em órgãos públicos.

A proposta ainda estabelece que todos os beneficiários - negros, indígenas e quilombolas - passem por uma banca de identificação para confirmar a declaração feita no exame.

O senador Paulo Paim (PT-RS) avaliou o avanço da proposta como um avanço. "A população negra é 54% da população. Os não negros ficaram com 70%, dos 54% da população negra", disse. "É um ganho para todos", emendou.

O senador também destacou a capilaridade da medida, pelo alcance em todo o país. "Essa que aprovamos hoje tem repercussão em todo território nacional, tanto serviço público do estado como também a nível federal, no executivo, judiciário, e está indo bem. Já tem dez anos de experiência", destacou.