O vice-presidente do Senado Federal e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, comemorou nessa terça-feira, 9, a aprovação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que eleva o saneamento básico ao patamar de direito constitucional. Além da pauta legislativa, o senador manteve uma série de agendas com prefeitos, parlamentares, representantes de conselhos profissionais e empresários, fortalecendo seu compromisso com o municipalismo, a saúde pública e o desenvolvimento regional

Com Assessoria

“Trabalhar por uma Constituição mais justa e pela melhoria da vida das pessoas é a essência do nosso mandato. Aprovar o saneamento básico como direito social é uma conquista histórica, assim como manter o diálogo aberto com prefeitos, lideranças locais e setores fundamentais para o país. O Tocantins segue sendo prioridade em todas as pautas que tratamos em Brasília”, afirmou o senador Eduardo Gomes.

Saneamento básico vira direito constitucional

A proposta visa garantir constitucionalmente o acesso a água potável, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Segundo dados do Instituto Trata Brasil, quase 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água tratada, e cerca de 90 milhões não contam com coleta de esgoto.

Em 2024, mais de 344 mil internações foram registradas por doenças causadas pela ausência de saneamento, além de 11.544 mortes em 2023 por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI). Aprovada no Senado, a proposta seguirá agora para a Câmara dos Deputados.

Diálogo com prefeitos e lideranças do Tocantins

Reforçando seu perfil municipalista, Eduardo Gomes recebeu em seu gabinete os deputados estaduais Jair Farias, Vilmar Oliveira e Luciano Oliveira acompanhados de prefeitos, vereadores e lideranças municipais. Os encontros foram dedicados à articulação de recursos e projetos para os municípios, com foco na infraestrutura, saúde e apoio ao agronegócio.

Combate à sonegação e investimentos no Tocantins

Eduardo Gomes também se reuniu com o presidente do Grupo Ultra, Marcos Lutz, e representantes da Ipiranga, para tratar de medidas de combate à sonegação e fraudes no setor de combustíveis. O grupo empresarial está investindo, por meio da Ultracargo, em um projeto logístico em Palmeirante, que deve impulsionar a economia da região, especialmente o agronegócio.

Saúde pública e valorização de profissionais

O senador também recebeu representantes do Conselho Nacional de Enfermagem e do setor farmacêutico para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 134/2025, que trata da prescrição de medicamentos por farmacêuticos. Participaram da reunião Marta (Cofen - TO), Ernestina Rocha (Cofen - GO), Walter Jorge (Conselho Federal de Farmácia) e Fábio Basílio (Fenafar).

Segundo o senador, a escuta qualificada será essencial para construir uma solução que beneficie diretamente a população. “Vamos buscar um ponto comum para garantir o atendimento dentro da legalidade, sempre ouvindo os profissionais e a sociedade.”

Reunião no Ministério da Saúde

Em agenda no Ministério da Saúde, o senador esteve ao lado do deputado federal Carlos Gaguim, do deputado estadual Jair Farias e da prefeita de Gurupi, Josi Nunes, para tratar, entre outros assuntos, da instalação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) no município de Sítio Novo. A ação faz parte da atuação de Eduardo Gomes para ampliar a rede de atenção à saúde mental no Tocantins.