Reunião dos senadores com a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins - FAET apresentou avanços para sanar insegurança jurídica no meio rural

Com Assessoria

Reunião na manhã desta segunda-feira, 16, na sede da instituição, com o presidente do Sistema FAET/Senar, Paulo Carneiro, presidente da ADSTO (Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Tocantins), Arnardino dos Santos Gabriel, além de superintendentes e diretores do sistema, apresentou avanços para sanar insegurança jurídica no meio rural no Tocantins.

O senador Eduardo Gomes e a coordenadora da bancada federal do Tocantins no Congresso, senadora Dorinha Seabra, informaram que foi negociada uma saída administrativa para agilizar o processo de regularização de propriedades rurais que foram tituladas pelo estado em terras da União. Para efetivar a iniciativa, um Acordo de Cooperação Técnica deve ser assinado pelo Governo do Estado e Governo Federal para viabilizar as ações.

Autor de projeto de lei que trata do assunto, o senador Eduardo Gomes disse que todos os esforços estão sendo feitos para dar agilidade ao processo que resgataria a segurança jurídica de quem investe no campo. “É um momento histórico que foi articulado pela bancada e também pelo governador Wanderlei Barbosa para que os produtores, do pequeno ao grande, possam trabalhar com tranquilidade. Somos um dos três estados onde o agro mais cresce no Brasil e precisamos garantir que o setor tenha condições de continuar crescendo”, destacou.

Coordenadora da bancada federal e relatora do projeto sobre a transferência de terras da União ao Tocantins, a senadora Dorinha destacou que dois mutirões deverão ser realizados ainda este ano na região norte do estado, onde se concentra o maior volume de propriedades rurais com a documentação pendente. “A intenção é tornar o formato que está sendo pensado para o Tocantins como um modelo de regularização que possa ser replicado para outros estados”, destacou.

Segundo a senadora, já existem 4.239 parcelas rurais já georreferenciadas que poderão ser alvo desta etapa da regularização. Para isso, os senadores informaram que o Governo do Tocantins deverá fazer os investimentos necessários, tanto em pessoal como estrutura, para garantir condições técnicas para o Itertins (Instituto de Terras do Tocantins) realizar as contrapartidas necessárias e permitir que a regularização seja ágil.

Outro ponto destacado pelos senadores e que faz parte do acordo com o Governo Federal é que nenhuma propriedade rural será alvo de desapropriação durante esse processo de regularização e que o produtor rural não terá qualquer tipo de sobrecarga de custos para que os títulos definitivos de suas propriedades sejam finalmente liberados.

APA CANTÃO

Na reunião, os senadores também manifestaram apoio à iniciativa da ADSTO e FAET que quer que o Governo do Estado viabilize a revisão do plano de manejo da APA do Cantão. O assunto dos limites para a exploração sustentável dentro dos nove municípios que compõem a área de proteção ambiental tem sido debatido na CESJUCAF - Centro de Solução de Conflitos Ambientais do Tribunal de Justiça do Tocantins.

O presidente do Sistema FAET/Senar, Paulo Carneiro, considerou a reunião “um momento histórico para nós, da Federação, receber ao mesmo tempo dois senadores tocantinenses que têm lutado muito pelo agro do nosso estado, para discutir os assuntos de interesse do nosso setor, em especial a questão da regularização fundiária com a transferência das terras da União para o Tocantins, tema que é primordial para o avanço do setor agropecuário”.

Fonte: Ascom FAET