O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu se aceita o pedido de habeas corpus (HC) que os advogados do ex-ministro José Dirceu apresentaram, na véspera, contra as decisões do ministro Joaquim Barbosa, que o mantêm há mais de seis meses preso em regime fechado, embora tenha sido condenado ao semiaberto. Segundo normas vigentes, não cabem pedidos de HC contra decisões de ministros do STF, mas os advogados do líder petista apontam o ineditismo da causa, pois o STF passou também a comandar execuções penais apenas na gestão de Barbosa.
“Em tese, o Relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal, por não ser infalível, pode se equivocar gravemente e, com sua solitária e errônea decisão, atentar seriamente contra a liberdade do sentenciado e, por que não, violar o entendimento solidificado na própria Corte. Se este mesmo ministro não submeter o agravo regimental para julgamento do Plenário em tempo hábil, o direito à liberdade sofrerá consequências irreparáveis”, afirmam os advogados de Dirceu.
Para manter Dirceu encarcerado, Barbosa alterou a jurisprudência dos tribunais superiores quanto ao direito dos condenados em regime semiaberto ao trabalho externo. Barbosa passou a defender, de forma isolada no meio jurídico, que condenados cumpram antes um sexto da pena. Barbosa apoia-se no Artigo 37 da Lei de Execução Penal (LEP), que prevê o cumprimento de um sexto da pena ao preso do regime semiaberto antes da autorização para deixar o estabelecimento prisional para trabalho e, assim, negou pedido feito pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e revogou o benefício ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, aos ex-deputados federais Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa e Carlos Alberto Pinto Rodrigues (Bispo Rodrigues), além de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do então Partido Liberal (PL).
No pedido de HC, a defesa argumenta, ainda, que a exigência é “incompatível” com o Artigo 5º da Constituição Federal, podendo afetar milhares de apenados, o que, segundo ele, seria um “contrassenso à individualização da pena”. De acordo com ele, a decisão do ministro Joaquim Barbosa fere o preceito constitucional da obrigação de se assegurar aos apenados o respeito à integridade física e moral.
Em outro processo – julgado improcedente pelo ministro Marco Aurélio Mello – contra a decisão de Barbosa, os advogados de Dirceu afirmam que, “após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a instalação de uma nova ordem democrática no Brasil, em que se observa o maior período de estabilidade institucional democrática na história, a interpretação do ato ora impugnado sofre considerável alteração, uma vez que não se afigura compatível com a nova ordem constitucional a exigência dos requisitos legais para que os condenados ao regime semiaberto possam exercer trabalho externo”, diz trecho da ação.
Saúde debilitada
Outro prisioneiro que tem sofrido a permanente vigilência de Barbosa, o ex-deputado José Genoino encontra-se diante de um perigo à sua vida. A defesa de José Genoino informou na véspera, ao STF, que o estado de saúde do ex-presidente do PT piorou após o retorno ao Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Diante do novo relatório médico apresentado, Genoino pede urgência no julgamento do recurso apresentado ao plenário da Corte para voltar a cumprir pena domiciliar. A liberação do recurso para julgamento depende de Barbosa, relator das execuções penais dos condenados na Ação Penal 470, o processo do ‘mensalão’.
Segundo o advogado Luiz Fernando Pacheco, Genoino apresentou “três episódios de crise hipertensiva, com elevação dos níveis pressóricos sistólicos, que requereram uso de medicação de urgência e apresentou alteração de seu perfil de coagulação”. No dia 30 de abril, o ex-deputado voltou a cumprir pena no Presídio da Papuda por determinação do ministro Joaquim Barbosa. Genoino foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, mas cumpria prisão domiciliar temporária, desde dezembro do ano passado, devido ao seu estado de saúde. Ele tem problemas cardíacos.
O ex-parlamentar teve prisão decretada em novembro do ano passado e chegou a ser levado para a Papuda. Mas, por determinação de Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária. Durante o período em que ficou na Papuda, Genoino passou mal e foi levado para um hospital particular.

Das agencias