Prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, relator, que aceitou um recurso apresentado pela defesa do político

Com Agências

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de dois inquéritos que investigavam conduta do ex-prefeito e hoje secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab, por suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Um dos inquéritos apurava fatos relativos à suposta solicitação direta de vantagens indevidas por Kassab para garantir a realização da obra do Túnel Roberto Marinho pela Odebrecht, em 2008. Em outro, a investigação trata de repasses indevidos na realização de um conjunto de obras viárias em São Paulo.

Kassab era investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Um dos inquéritos apurava supostas solicitações de “vantagens indevidas” pelo ex-prefeito de São Paulo à Odebrecht, como garantia para a realização da obra do Túnel Roberto Marinho, em 2008.

A outra investigação era referente a repasses indevidos durante a realização de diversas obras viárias em São Paulo. Ambos os inquéritos foram iniciados após delações premiadas de executivos da Odebrecht durante a Operação Lava Jato.

Segundo os delatores, os supostos pagamentos somariam mais de R$ 20 milhões. Os valores seriam usados na campanha de Kassab à reeleição para a Prefeitura, em 2008, e na criação do Partido Social Democrático (PSD), atual sigla do político.

O arquivamento foi determinado pelos ministros por ausência de provas. Segundo o relator do processo, ministro Dias Toffoli, os relatos dos colaboradores “não foram corroborados por elementos independentes de prova”.

Toffoli também afirmou que “não há indicação das circunstâncias em que foram feitos os supostos pagamentos”, e que as planilhas apresentadas não poderiam ser consideradas como provas, uma vez que foram elaboradas pelos próprios executivos da Odebrecht.

Por fim, o ministro também entendeu que os elementos propostos pela defesa mostraram que as contrapartidas aos pagamentos supostamente recebidos não ocorreram.

Seu voto foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin, Nunes Marques e Luiz Fux, antigo relator do inquérito. Moraes, Barroso, Cármen Lúcia e a ex-ministra Rosa Weber foram contrários ao arquivamento.

“Como sempre afirmei ao longo da minha carreira na vida pública, reitero minha confiança na Justiça e no Ministério Público. Recebi com muita serenidade esta decisão, pois sempre pautei minhas ações pela ética e pelo interesse público”, disse o ex-prefeito.