Deputado foi condenado por maioria de votos, inclusive com proposta de perda do mandato e dos direitos políticos. Silveira divulgou vídeo em 2021 defendendo o fechamento da Corte. Placar foi 10x1

Por FERNANDA VALENTE

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (20) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e ameaçar integrantes da Corte. Por maioria de 10 votos, os ministros fixaram a pena de 8 anos e 9 meses, em regime inicial fechado. O parlamentar ainda pode recorrer da decisão.

A maioria dos ministros concordou com Alexandre de Moraes. Relator da ação penal, ele afirmou que as declarações feitas por Silveira caracterizam "graves ameaças" e "severas tentativas de intimidação dos membros da Suprema Corte".

Moraes também propôs a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos, o que pode tornar o parlamentar inelegível no período. Também por maioria, Silveira foi absolvido da imputação de incitar a animosidade entre o Supremo e as Forças Armadas.

O revisor do caso foi o responsável por abrir a divergência. Nunes Marques foi o único a votar pela absolvição. Para ele, as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar e, "por mais absurdas que sejam", não caracterizam crime. "Com olhos voltados à atual jurisprudência dessa Corte, em que pese a gravidade e a repugnância do conteúdo das falas do acusado, não vislumbro cometimento de crime", declarou.

Concordaram com Moraes os seguintes ministros: Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e Luiz Fux. O ministro André Mendonça também votou pela condenação, mas sugeriu a pena menor: 2 anos e 4 meses em regime aberto.

Entenda o caso

Daniel Silveira foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após divulgar um vídeo nas redes sociais com diversas ofensas e ameaças contra os ministros e as instituições.

No vídeo, de fevereiro de 2021, o parlamentar defendeu a volta do Ato Institucional (AI) 5, um dos instrumentos de repreensão da ditadura militar, para cassar ministros da Corte.

O caso foi colocado em pauta depois que o congressista descumpriu decisão de Moraes por quase uma semana, se negando a colocar a tornozeleira eletrônica. Sobre o episódio, Moraes afirmou nesta quarta que o deputado "não dignificou o próprio parlamento nacional" e disse que "todos acompanhamos o circo que se tentou mostrar, com desprezo total do réu pela Justiça".

No julgamento, o advogado de Silveira, Paulo Cesar Rodrigues de Faria, afirmou que o deputado é inocente, foi acusado injustamente e com base em critérios subjetivos.

Faria apelou para a imunidade parlamentar. Disse que Silveira teve todos os direitos de promoção pessoal "suprimidos" e foi impedido de falar com seus eleitores, inclusive nas redes sociais.

"Qualquer ato que envolva cerceamento de direito é cerceamento do exercício parlamentar. Já ficou claro aqui nessa Corte que o mandato parlamentar é exercido 24 horas, 7 dias da semana, desde quando ele é diplomado", afirmou. O advogado também justificou que as declarações de Silveira "utilizaram termos irônicos", mas são cobertas pela liberdade de expressão.

Moraes diz que as declarações fogem da liberdade

Em longo voto, Moraes rebateu ponto a ponto da defesa de Silveira e destacou que as declarações caracterizam ameaças. "Não vejo nada de jocoso em nenhuma dessas manifestações", afirmou o ministro.

"A liberdade de expressão existe para manifestação de opiniões contrárias, para opiniões jocosas, para sátiras, para opiniões inclusive errôneas. Mas não para opiniões e imputações criminosas, para discurso de ódio, para atentados contra o Estado de Direito e a democracia. São coisas diversas", declarou o ministro.

Ainda segundo Moraes, as "Constituição garante liberdade com responsabilidade" e "não garante a liberdade de expressão como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas, discurso de ódio, contra a democracia e as instituições".

Para o relator, Silveira agiu com "plena consciência de suas ações" e "não resta dúvida sobre a consumação do delito e que o réu agiu com dolo". "Os elementos dos autos comprovam que através dos vídeos publicados o réu realmente tentou, com o emprego de grave ameaça, insuflando, incitando milhares de pessoas a abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, em especial o STF".

Concordando com o relator, o ministro Roberto Barroso classificou as falas como "ataque a democracia: "Isso não é normal. Ataque à democracia não é um legítimo exercício de crítica, não nessa dimensão em que se pregue o golpe de estado que inclusive já tem tipificação na nova lei".

Atritos antes do julgamento

Antes do julgamento começar, Silveira voltou a atacar Alexandre de Moraes. Em discurso na Câmara dos Deputados, ele chamou o ministro de "reizinho do Brasil" e "menininho frustrado" que age fora da Constituição Federal.

Perto do horário previsto para começar o julgamento, às 14h, Silveira foi até a porta do tribunal junto do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Eles foram impedidos de entrar no Plenário do STF para acompanhar o julgamento porque a entrada e permanência do local é restrita apenas aos advogados das partes envolvidas.

A votação começou com atraso de mais de 1 hora. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, justificou que a demora se deu porque o advogado de Silveira não se vacinou contra a Covid-19 e também não queria fazer o teste - que só foi feito nesta quarta-feira e cujo resultado foi negativo.