Dinheiro teria sido desviado dos recursos de obras públicas quando o deputado ocupava o cargo de prefeito de São Paulo (1992-1996)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou, nesta quarta-feira, 14, os procedimentos para o retorno, ao Brasil, de US$ 53 milhões em contas do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), bloqueados em processos penais em trâmite na França, Reino Unido, Luxemburgo e Suíça.

Os processos se referem à acusação de lavagem de dinheiro oriundo de crimes contra o patrimônio público do município de São Paulo, quando Maluf era prefeito da cidade. A repatriação dos valores foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que se encarregará dos trâmites processuais com os outros países.

A PGR também solicitou a transferência ao Brasil dos processos penais que tramitam nesses países contra Maluf e outros coautores. A intenção é que as ações continuem a correr na Justiça brasileira, com a consequente repatriação dos valores bloqueados no exterior. O dinheiro também ficaria bloqueado no Brasil até eventual decisão judicial que condene os autores a devolver o dinheiro ao Poder Público.

Ao pedir a transferência dos processos, a PGR justificou que eles podem conter provas relevantes para ações penais que já correm no Brasil contra Maluf. Além disso, segundo a PGR, os ativos bloqueados no exterior pertencem ao Estado brasileiro ou ao município de São Paulo.

“A meu sentir, portanto, os procedimentos criminais em trâmite no exterior, quando conexos com esta ação penal, podem ser submetidos à jurisdição brasileira, especificamente do Supremo Tribunal Federal”, disse Lewandowski, na decisão.

Segundo dados do processo, estão bloqueados, na Suíça, US$ 13 milhões; em Luxemburgo, US$ 8 milhões; na França, US$ 5 milhões; e, na Ilha de Jersey (Reino Unido), US$ 27 milhões. O pedido de transferência dos processos será encaminhado a esses países por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça.

Com agencias