A deputada descumpriu uma resolução do TSE que proíbe o transporte de armas no fim de semana da eleição

Por Gabriela Coelho

 
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por dois crimes supostamente cometidos quando ela perseguiu, armada, um homem em São Paulo: porte de arma de fogo sem autorização e constrangimento ilegal. O episódio ocorreu em 29 de outubro do ano passado, véspera do segundo turno das eleições, e foi gravado.

Em fevereiro, o ministro do STF Gilmar Mendes, relator do caso, determinou a abertura de um inquérito sobre o caso. Zambelli descumpriu uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe o transporte de armas no fim de semana da eleição.

Até o momento, seis ministros do STF já votaram para tornar a parlamentar ré: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que o conteúdo das evidências obtidas na investigação é suficiente para o recebimento da denúncia. Para o ministro, "o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal".

André Mendonça votou para enviar denúncia contra Zambelli por perseguição à primeira instância. O ministro lembrou que o STF decidiu que o "foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas".

O julgamento dos ministros é realizado na modalidade virtual até 21 de agosto. Nesse modelo, não há discussão. Se houver um pedido de vista, o julgamento será suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque, a decisão será levada ao plenário físico do tribunal.