O vereador Juscelino Rodrigues, do PSDB palmense, protocolou na Câmara um Projeto de Lei que torna o transporte coletivo da Capital um serviço público gratuito, com tarifa zero para os usuários, em uma iniciativa de grande alcance social.

Por Luciano Moreira

Nossa reportagem foi buscar a constitucionalidade da Lei e encontro, nada menos, que 67 cidades brasileiras, de pequeno, médio e grande porte, em que a tarifa zero já é uma realidade, e vem sendo mantida com ótimos resultados em termos de serviços prestados e satisfação dos usuários.

Vereador Juscelino Rodrigues, do PSDB palmense, autor do projeto

A tarifa zero ou passe livre é uma política pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final. Nesse modelo, o sistema é financiado pelo orçamento do município, com fontes de recursos que variam, a partir do desenho adotado por cada cidade.

O primeiro teste em grande escala da proposta no país aconteceu no segundo turno das eleições presidenciais, em outubro de 2022. Naquele dia, centenas de cidades brasileiras deixaram de cobrar passagem nos ônibus e trens, para facilitar o acesso dos eleitores às urnas.

A atua gestão comprou 70 novos õnibus

Na Grande Recife, a demanda aumentou 115% em relação aos domingos comuns e 59% na comparação com o primeiro turno. Em Belo Horizonte, o aumento foi de 60% e 23% nas mesmas bases de comparação, conforme balanços divulgados à época.

Os números revelam a imensa demanda reprimida pelo transporte urbano e o fato de que, atualmente, milhões de brasileiros não usam ônibus, metrôs e trens por falta de dinheiro.

Mas essa realidade está mudando em um número crescente de cidades e projetos em discussão na Câmara dos Deputados querem tornar a tarifa zero uma política nacional – embora financiá-la em grandes centros urbanos ainda seja um imenso desafio.

EXEMPLOS BEM-SUCEDIDOS

Ao menos 67 cidades brasileiras já adotam a tarifa zero em todo o seu sistema de transporte, durante todos os dias da semana, conforme levantamento da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), atualizado em março de 2023.

São cidades pequenas e médias, com populações que variam de 3 mil a mais de 300 mil habitantes.

Outros sete municípios adotam a política de forma parcial: em dias específicos da semana, em parte do sistema ou apenas para um grupo limitado de usuários, segundo os dados da NTU.

E ao menos quatro capitais estudam neste momento a possibilidade de adotar a tarifa zero em seus sistemas de transporte: São Paulo, Cuiabá, Fortaleza e Palmas, de acordo com levantamento da área de mobilidade urbana do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

RESPOSTA APÓS O RECESSO

A Câmara Municipal de Palmas está em recesso parlamentar até fevereiro de 2024 e, assim que voltar às suas atividades, deve apreciar o Projeto de Lei de Juscelino Rodrigues.

O primeiro passo da tramitação são as Comissões e depois ir à votação em Plenário. Caso seja aprovado, o PL vai à sanção da prefeita, Cinthia Ribeiro.

Acreditamos que um projeto de tamanho alcance social e de inteiro interesse da população palmense, deve ser debatido em audiência pública, para os cidadãos, entidades classistas e associações, incluindo as representativas da zona rural da Capital, possam opinar e sugerir, fazendo com que essa semente plantada por Juscelino Rodrigues possa frutificar em apoio da comunidade e se transformar em frutos a serem colhidos por toda a população.

Caso receba a atenção devida, a tarifa zero no transporte coletivo de Palmas será um legado deixado pela atual legislatura e pela prefeita Cinthia Ribeiro, que deixarão seu DNA registrado na história política da Capital.

Basta ter vontade política.

Aguardemos!