Por Edson Rodrigues

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) analisou denúncia apresentada pelo vereador Vinícius Pires (Republicanos) sobre a contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SCMI) para administrar as UPAs Norte e Sul de Palmas, mas concluiu que não há, até o momento, provas suficientes para confirmar irregularidades.

O Relatório Técnico nº 26/2026, assinado pelo auditor de controle externo Claudeci Bandeira Brito, reconhece que a denúncia apresentada por um vereador da capital não foi acompanhada de documentação mínima e que a ausência de registros no sistema oficial do TCE (SICAP-LCO) exige apenas diligências complementares.

PEDIDO DE CAUTELAR REJEITADO

O relatório também indeferiu o pedido de medida cautelar para suspender o contrato, por falta de indícios consistentes. Para a gestão municipal, essa decisão confirma que não há ilegalidade comprovada e que o processo segue dentro da normalidade administrativa.

CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS

A Prefeitura de Palmas destaca que a contratação da SCMI teve como objetivo garantir a continuidade dos serviços de urgência e emergência, assegurando atendimento à população. O caso segue em apuração preliminar pela Terceira Relatoria do TCE-TO e que todas as informações solicitadas serão encaminhadas ao Tribunal de Contas, demonstrando respeito às normas de fiscalização e reforçando o compromisso com a transparência na aplicação dos recursos públicos.