Segundo matéria veicula pelo site, Diário do Poder, passou despercebido, mas com dez ausentes e 269 votos, sendo uma abstenção, 150 favoráveis ao presidente da República, Michel Temer, e 118 pela aprovação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), não havia mais possibilidade de vitória da oposição.

Às 20h10, havia 488 deputados na Câmara, mas apenas 405 marcaram presença e poderiam votar. Mesmo que os 136 deputados restantes votassem contra Temer, a oposição só teria 254 votos, e ainda que os demais 83 registrassem presença e fossem votar a favor da denúncia, seriam 337 votos, cinco a menos do que os 342 necessários.

Já estava sacramentada a vitória do governo, mas ninguém no plenário percebeu o momento exato. Apenas cerca de 10 minutos depois, quando o governo tinha 160 votos e havia 12 ausentes, os deputados governistas comemoraram a vitória.

A votação foi encerrada às 21h51, com o placar favorável a Temer: 263x227 votos, com 19 ausências e duas abstenções.

Exclusivo: Kassab recebeu R$ 18 milhões de propina da JBS pela empresa de um irmão

O ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, do PSD, recebeu R$ 43,4 milhões em propina da JBS, de acordo com documentos inéditos obtidos por ÉPOCA. Os papéis, entregues pelos executivos da empresa à PGR, corroboram o que eles disseram na delação premiada da JBS. Do total, R$ 18 milhões foram pagos por meio de uma empresa da família de Kassab, a Yape Consultoria e Debates Ltda. Foram 58 pagamentos entre agosto de 2013 e julho de 2016. A família de Kassab tem uma outra empresa, de transportes, que presta serviços para a JBS. A Yape, porém, não realizou nenhum serviço, segundo os delatores.

PGR pede Temer, Padilha e Franco no inquérito do ‘quadrilhão do PMDB'

Conforme a Agência Estado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) sejam incluídos no rol de investigados de um inquérito já instaurado contra membros do PMDB na Câmara dos Deputados no âmbito da Operação Lava Jato. Janot afirma que a organização criminosa investigada a partir da delação da JBS é apenas um “desdobramento” da que já era investigada no inquérito que engloba 15 parlamentares, ex-parlamentares e assessores do PMDB.

A reportagem procurou as assessorias da Presidência da República, de Padilha e Moreira Franco para se manifestarem sobre o pedido de Janot e ainda aguarda resposta.

No caso de Temer, que já era alvo de inquérito no STF sob a suspeita de participação em organização criminosa, Janot esclareceu que “não se trata de uma nova investigação contra o presidente da República, mas de uma readequação daquela já autorizada no que concerne ao crime de organização criminosa”. De acordo com o que foi pedido pela PGR, a outra linha de investigação que existe contra o presidente, pelo suposto crime de obstrução à investigação de organização criminosa, seguirá tramitando em um outro inquérito, separadamente.

“O avanço nas investigações demonstrou que a organização criminosa investigada no Inquérito 4.483 na verdade, ao que tudo indica, é mero desdobramento da atuação da organização criminosa objeto dos presentes autos. Por isso, no que tange a este crime específico (organização criminosa), mostra-se mais adequado e eficiente que a investigação seja feita no bojo destes autos [do Inquérito 4.327] e não do Inquérito 4.483”, disse Janot.

Temer: ‘Decisão da Câmara é uma vitória do estado democrático’

Presidente afirma que apoio dos deputados para derrubar a denúncia é um sinal para o governo seguir adiante com as reformas

Temer: 'Decisão da Câmara é uma vitória do estado democrático'

O presidente Michel Temer (PMDB) fez um breve pronunciamento após a Câmara dos Deputados decidir pelo arquivamento da denúncia por corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Temer disse que o resultado “não é uma vitória pessoal” e o classificou como uma “conquista do estado democrático de direito, da força das instituições e da própria Constituição”. O relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pedia para o plenário enterrar a acusação, foi aprovado por 263 votos contra 227. Dezenove parlamentares estiveram ausentes e dois se abstiveram de votar.

“O poder da autoridade, tenho repetido com muita freqüência, emana da lei. Extrapolar o que a Constituição determina é violar a democracia. Todos devem, vou dizer o óbvio, obedecer à lei e à Constituição. São os princípios do direito que nos garantem a normalidade das relações pessoais e institucionais. Hoje, esses princípios venceram com votos acima da maioria absoluta na Câmara dos Deputados”, afirmou Temer.

O peemedebista afirmou que usará o apoio manifestado na Câmara para seguir adiante com as reformas que pretende aprovar. Embora tenha superado a contagem da oposição, o governo acreditava que venceria a denúncia com pouco mais de 300 votos.

Entenda como fica a denúncia contra Temer no STF após rejeição pela Câmara

“É diante dessa eloqüente decisão que posso dizer que, agora, seguiremos em frente com as ações necessárias para concluir o trabalho que meu governo começou, convenhamos, há pouco mais de um ano”, afirmou Temer. “É urgente colocar o país nos trilhos do crescimento, da geração de empregos, da modernização e da justiça social.”

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 2, a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Com isso, a acusação contra Temer ficará parada no Supremo Tribunal Federal. O entendimento do STF é que o caso só poderá ser retomado quando Temer deixar a Presidência, em 31 de dezembro de 2018, momento em já não será mais necessária autorização de um órgão externo para que o Judiciário acolha a denúncia e abra o processo. A matéria foi veiculada pela G1.com

Nesse período de paralisação, o relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin, deverá determinar também a suspensão do prazo para a prescrição.

Nesse ato, fica interrompido, portanto, o tempo no qual a demora para o julgamento elimina a possibilidade de punição.

Fim do foro privilegiado

Quando Temer estiver fora da Presidência, e sem o chamado foro privilegiado, caberá a um juiz de primeira instância analisar a denúncia. Tal procedimento costuma ser mais rápido e simples, já que a decisão é individual. O juiz será designado pelo STF, após avaliação de onde teria ocorrido o delito.

Assim como no Supremo, não existe na primeira instância um prazo definido para a instrução criminal e o julgamento final.

A diferença é que, após a condenação em primeira instância, o réu pode recorrer a mais três instâncias: o Tribunal de Justiça ou Regional Federal; o Superior Tribunal de Justiça; e o próprio Supremo.

Nos processo no STF, a palavra final é da própria Corte, sem possibilidade de recursos a outras instâncias.

Tocantins

ASSUNTO: Posicionamento do governador Marcelo Miranda sobre votação na Câmara dos Deputados de denúncia contra o presidente Michel Temer.

NOTA

O governador Marcelo Miranda vê como um passo positivo, e muito importante para o Brasil, o resultado da votação realizada nesta quarta-feira, 02, na Câmara dos Deputados, que decidiu, por maioria, pelo arquivamento da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer.

Para Marcelo Miranda, a vitória do presidente Temer, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quanto no Plenário da Câmara, representa para o País a superação de uma grave crise de incertezas – políticas, econômicas e sociais - que só colabora para a perda da esperança e da confiança do povo brasileiro em sua Nação.

Por fim, o governador Marcelo Miranda espera que o exemplo do exercício da democracia, visto pelos milhares de brasileiros neste dia, contribua para que a governabilidade, a estabilidade e a soberania do Brasil possam se reerguer e colocar, de fato e de direito, o País nos trilhos do desenvolvimento.

O Governo do Tocantins continuará parceiro do Governo Federal, como defende o governador Marcelo Miranda. Continuará ao lado de todos os tocantinenses e, sobretudo, ao lado de um Brasil sempre melhor para trabalhar e viver.

Assessoria de Imprensa do Governador Marcelo Miranda

Palmas (TO), 02 de agosto de 2017.