Magistrado nega qualquer irregularidade e diz que documento encaminhado pela Polícia Federal é baseado em 'ilações'

Com Agência O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Dias Toffoli admitiu em nota que é sócio da empresa Maridt, que vendeu uma participação no resort Tayayá, no interior do Paraná, para um fundo do cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Toffoli disse que declarou à Receita Federal os valores recebidos na negociação e afirmou que nunca “recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”.

Toffoli é relator na Corte da investigação sobre as supostas fraudes na tentativa de compra do Master pelo BRB. A Polícia Federal entregou ao presidente da Corte, Edson Fachin, o material encontrado no celular de Vorcaro, em que há menções a Toffoli.

Fachin encaminhou o relatório a Toffoli para que ele avalie se é o caso de se declarar impedido. Na nota, Toffoli não faz menção a uma eventual suspeição e disse que só se tornou relator do caso Master quando a “Maridt não fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro”.

“O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador. A Maridt é uma empresa familiar constituída como sociedade anônima de capital fechado e administrada por parentes do ministro. Toffoli integra o quadro societário e, segundo sua assessoria, recebeu apenas dividendos, sem exercer funções de gestão, o que é permitido pela Lei Orgânica da Magistratura”, afirmou o ministro em nota.

A empresa em questão é a Maridt, que hoje está no nome de um dos seus irmãos, o engenheiro eletricista José Eugênio Dias Toffolli. A empresa detinha parte das ações do resort Tayayá, no Paraná, frequentado pelo ministro e amigos. O outro sócio da empresa na época das aquisições das ações do resort era o padre José Carlos Dias Toffoli, também irmão do ministro.

Até 21 de fevereiro de 2025, a Maridt integrou o grupo Tayaya Ribeirão Claro. A saída do grupo ocorreu em duas etapas: em 27 de setembro de 2021, parte das cotas foi vendida ao Fundo Arleen, de Zettel, e, em 21 de fevereiro de 2025, o saldo remanescente foi alienado à empresa PHD Holding. De acordo com a defesa, todas as operações foram realizadas a valor de mercado.

O fundo Arleen é administrado pela Reag, também alvo da investigação envolvendo o Master. O Arleem comprou por R$ 3,2 milhões em 2021 metade da participação no Tayayá.

“A Maridt é uma empresa familiar, constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado, prevista na Lei 6.404/76, devidamente registrada na Junta Comercial e com prestação de declarações anuais à Receita Federal do Brasil. Suas declarações à Receita Federal, bem como as de seus acionistas, sempre foram devidamente aprovadas. O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro.

De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador. A referida empresa foi integrante do grupo Tayaya Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025.

A participação anteriormente existente foi integralmente encerrada por meio de duas operações sucessivas, sendo a primeira a venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e a segunda a alienação do saldo remanescente à empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025.

Deve-se ressaltar que tudo foi devidamente declarado à Receita Federal do Brasil e que todas as vendas foram realizadas dentro de valor de mercado. Todos os atos e informações da Maridt e de seus sócios estão devidamente declarados à Receita Federal do Brasil sem nenhuma restrição.

A ação referente à compra do Banco Master pelo BRB foi distribuída ao Ministro Dias Toffoli no dia 28 de novembro de 2025. Ou seja, quando há muito a Maridt não fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro. Ademais, o Ministro desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro. Por fim, o Ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel.

Entenda o caso

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF), Edson Fachin, informações do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que incluem menções ao ministro Dias Toffoli, relator na Corte do processo envolvendo a instituição financeira.

Não há detalhes sobre o conteúdo, que está sob sigilo. A informação foi revelada pelo UOL e confirmada pelo GLOBO. O gabinete de Toffoli afirmou ter recebido um “pedido de declaração de suspeição” elaborado pela Polícia Federal (PF) para se afastar da relatoria do caso do Banco Master, mas tratou o relatório entregue a Fachin como baseado em “ilações”.

Após receber o material da PF, o presidente do STF encaminhou o documento para o ministro responder se há conflitos de interesse em sua atuação como relator da investigação do Master na Corte. Em nota, Toffoli nega qualquer irregularidade e diz que o pedido trata de “ilações”.

“O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte”, diz a nota.

A defesa de Daniel Vorcaro disse em nota que “manifesta preocupação com o vazamento seletivo de informações, que acaba por gerar constrangimentos indevidos, favorecer ilações e a construção de narrativas equivocadas, além de prejudicar o pleno exercício do direito de defesa”.

“O respeito ao contraditório e ao devido processo legal é condição essencial para a correta apuração dos fatos. Tudo o que se espera dos responsáveis pela investigação é que exerçam suas atribuições de forma isenta e imparcial, por se tratarem de representantes do Estado com papel fundamental para a democracia. A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no regular funcionamento da Justiça, destacando que o esclarecimento completo das questões em análise depende de apuração técnica, equilibrada e conduzida com respeito às garantias fundamentais”, afirma o texto.

Mal-estar no STF

O caso Master chegou ao STF após a defesa de Vorcaro argumentar que um material apreendido durante a investigação citava um deputado federal — e, por essa razão, o caso deveria tramitar na Corte. Na ocasião, Toffoli foi definido, por sorteio, como relator do processo e determinou que todos os inquéritos relacionados ao banco deveriam ser enviados ao seu gabinete.

O envio do caso ao STF foi criticado por parlamentares da oposição. Um pedido para que Toffoli fosse afastado da relatoria do processo, no entanto, foi rejeitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Parlamentares questionaram a parcialidade de Toffoli o colunista Lauro Jardim revelar que o ministro viajou para Lima, capital do Peru, para assistir a final da Copa Libertadores da América na companhia de um advogado de um dos executivos do Master investigado no inquérito.

Além disso, Toffoli também foi alvo de pedidos de afastamento após a revelação de que dois de seus irmãos venderam participação acionária no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), para um fundo administrado pelo cunhado de Vorcaro, o pastor e empresário Fabiano Zettel.

Reportagens da Folha de S.Paulo e do Estado de S.Paulo mostraram que Zettel está por trás de uma teia de fundos de investimentos administrados pela Reag, gestora investigada por suspeita de fraudes envolvendo o Master.

O GLOBO mostrou também que seguranças que atendem o STF viajaram durante feriados, fins de semana estendidos e recesso do Judiciário para a região onde fica o resort Tayayá, frequentado por Toffoli. Foram 128 dias ao todo, a um custo de R$ 460 mil em diárias.

‘Encaminhamento a achados’

Em entrevista na segunda-feira, o diretor-geral da PF afirmou que as investigações envolvendo transações financeiras suspeitas entre o Master e BRB devem ser concluídas em breve. Segundo Andrei, será possível finalizar o inquérito até 16 de março, dentro do prazo determinado por Toffoli.

“Estamos caminhando para um relatório final e dando encaminhamento a todos os achados, sem descartar nenhuma hipótese”, afirmou.

Ele acrescentou que a estratégia da Polícia Federal tem sido evitar a dispersão do foco principal da investigação, ainda que outros elementos tenham surgido ao longo do trabalho. De acordo com Andrei, eventuais achados paralelos não serão ignorados.

“Procuramos não poluir o objeto principal com outros elementos, mas não vamos descartar nenhuma descoberta”, disse.