Por: Edson Rodrigues

O Paralelo 13 sempre pautou-se baseado na veracidade dos fatos. A possibilidade de o governo do Estado transferir recursos da União para o fundo Estadual com o intuito de realizar o pagamento de despesas era de conhecimento da sociedade, no entanto considerado apenas boatos.

No dia 24 de outubro, Paulo Mourão, eleito deputado estadual pelo PT – Partido dos Trabalhadores, protocolou um ofício no TCU – Tribunal de Contas da União, endereçado ao chefe da Procuradoria Geral do Estado, João Gabriel Morais de Queiroz e ao presidente do TCE – Tribunal Geral do Estado, Conselheiro José Wagner Praxedes.

Conforme o documento, formulado pelo ex-prefeito de Porto Nacional, o governo estaria transferindo recursos para um fundo Estadual. Dinheiro este que conforme a denúncia é destinado à contrapartida em investimentos feitos pela União para o Tocantins.

Neste caso deveria haver uma autorização do Ministério no qual o dinheiro está sendo retirado, mesmo no caso de não ter gasto todo o dinheiro previsto, após a finalização do projeto ou obra.

Baseado nesta denúncia de Paulo Mourão, O Paralelo 13 buscou averiguar a veracidade dos fatos, onde conforme informações de uma fonte ligada ao escalão do atual governo esta medida esta sendo utilizada.

Ainda de acordo com o que confidenciou a fonte, o atual secretário da Fazenda, Marcelo Olimpio Tavares Carneiro estaria sendo pressionado a fazer e dar a ordem de pagamento.

Olimpio que há mais de 12 anos está à frente da Pasta, independente do Governo, é um cidadão de bem, profissional com caráter, ética e responsabilidade. Funcionário efetivo do TCE, como auditor não acataria tal ordem sem o amparo legal dos órgãos competentes, como os Tribunais de Contas do Estado e da União, bem como a Controladoria Geral do Tocantins.

Caso não receba este parecer favorável, há uma possibilidade do então secretário da fazenda pedir demissão do cargo, mas segundo informações ele não assinará a ordem de pagamento ou transferência.

Amigo pessoal de Marcelo Olimpio afirmo ao leitor, que ele jamais se submeterá a cometer uma irregularidade desta envergadura. Caso a denúncia de Mourão seja comprovada pelos órgãos responsáveis, os atuais gestores podem deixar o Tocantins inadimplente.

Estes fatos apresentados por Paulo Mourão devem ser averiguados não apenas pelo TCU, TCE e CGE, mas também acompanhados pelo Poder Legislativo, por meio de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito. Caso contrário os legisladores que tem como função fiscalizar o Executivo e representar a sociedade, se mostrará omissa.

O caso requer ainda o acompanhamento de instituições de grande credibilidade como o  Ministério Público Federal e Estadual, uma vez que estes são responsáveis por assegurar a ordem e a legalidade  na esfera pública.

As ações desempenhadas pelos órgãos evitará prejuízos incalculáveis a imagem do Estado. Baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal, este fato caso consumado torna-se um ato ilegal, de improbidade administrativa e corrupção. Os autores da ação podem ainda tornar-se inelegíveis, além de receber multas ou ter os bens bloqueados pela Justiça.

O ordenador da despesa ficará sujeito a penalidade da Lei. No caso de servidores de carreira, podem perder a função além de impedidos de exercer qualquer função pública, por oito anos.

O Paralelo 13, acredita que nenhum gestor autorizará essa transição tendo em vista os prejuízos que poderão serem causados.  Comprometidos com a disseminação dos fatos, baseados na veracidade, mais uma vez cumpriremos o nosso papel. Apurar e divulgar todas as informações sejam elas quais forem, serão divulgadas por este veículo de comunicação.