Mais cedo, a ministra Cármen Lúcia, do TSE, determinou que a campanha do presidente Jair Bolsonaro suspenda propaganda com relatos de que o ex-presidente Lula é favorável ao aborto

POR PEDRO VILAS BOAS

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou a suspensão, hoje, da propaganda eleitoral do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), em que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), aparecia criticando o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão atende a pedido da campanha do petista.

A propaganda foi derrubada porque Zema, que ocupa a função de coordenador da campanha de Bolsonaro em Minas Gerais, aparecia em mais do que 25% do tempo da peça eleitoral, o que é proibido em entendimento do TSE. Segundo entendimento do TSE, apoiadores dos candidatos não podem ultrapassar esse limite.

"Quem é mineiro tem obrigação de saber as tragédias, o caos, o sofrimento que um governo do PT causa. Só se sofrer de amnésia para poder querer que esse governo volte. Todo mineiro deveria falar: eu sou 'PTfóbico'", dizia o governador na propaganda.

O ministro do TSE determinou a imediata suspensão da veiculação da propaganda, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil por descumprimento.

Na ação, a defesa do ex-presidente Lula também argumenta que a propaganda eleitoral veicula fatos inverídicos para ofender a honra e a imagem do petista.

TSE PROÍBE FALA DE LULA SOBRE ABORTO

Mais cedo, a ministra Cármen Lúcia, do TSE, determinou que a campanha do presidente Jair Bolsonaro suspenda, no horário eleitoral gratuito, a veiculação de propaganda com relatos inverídicos de que o ex-presidente Lula é favorável ao aborto.

"As publicidades não são críticas políticas ou legítima manifestação de pensamento. O que se tem é a veiculação de desinformação, mensagem distorcida e ofensiva à honra e à imagem de candidato à Presidência da República, o que pode conduzir à repercussão ou interferência negativa no pleito, do que se extrai evidência da plausibilidade do direito sustentado nesta representação", disse a magistrada.

Na peça, exibida na TV, a jornalista Carla Cecato diz que a Lei do Aborto no Brasil deixa livre para as mulheres decidirem se continuam ou não com a gravidez em três situações: quando há risco de morte para mãe; quando a criança nasce sem cérebro ou em casos de estupro.

As falas da apresentadora aparecem intercaladas com trechos de vídeos em que Lula declara ser a favor ao direito de mulheres vítimas de violência pedirem o abortamento previsto em lei.

Em uma das declarações, o petista diz que "todo mundo tem que ter direito e não ter vergonha", o que sugere ao telespectador que ele é favorável à mudança na legislação sobre o tema.