Editorial publicado pelo jornal Folha de São Paulo nesse domingo dia 6 de fevereiro

Notas & Informações

A aprovação por unanimidade pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) da venda da rede de telefonia móvel da Oi para uma aliança formada por suas rivais Claro, Tim e Telefônica (operadora da Vivo) significa muito mais do que uma reorganização do mercado de telecomunicações do País. Trata-se do capítulo decisivo da história de equívocos e de desperdício de recursos públicos que marcaram o relacionamento dos governos lulopetistas com determinados grupos privados brasileiros. Mais de R$ 1 trilhão de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram mobilizados na era petista para um plano mirabolante de criação de grandes empresas brasileiras que passassem a ter papel decisivo no mercado mundial. Seriam as supercampeãs nacionais, capazes de competir globalmente. A Oi era parte desse programa. É hoje um dos símbolos perfeitos do fracasso do megalomaníaco projeto de Luiz Inácio Lula da Silva, principal incentivador dessa ideia. Não é o único.

As imensas dificuldades financeiras da Oi, evidenciadas em 2016 quando pediu proteção contra os credores aos quais devia R$ 65,4 bilhões, prenunciavam seu destino, que agora está sendo cumprido com a decisão da Anatel. Chamada pelo governo petista de a “supertele nacional” na época em que se fortaleceu com fusões pesadamente financiadas pelo BNDES em sua política de privilegiar a formação do que esperava ser as campeãs nacionais, a Oi está se desfazendo de sua principal operação. Em nota, a empresa reconhece que a venda de seus ativos na telefonia móvel é uma etapa importante de seu plano de recuperação judicial.

A efetiva conclusão da operação de venda dos serviços de telefonia móvel da Oi para suas antigas rivais ainda depende do cumprimento de condições impostas pela Anatel e da aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A história da “supertele nacional” começou em 2008, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando a Oi (que começou a ser formada em 1998, com a privatização da Telemar) se fundiu com a Brasil Telecom. Criou-se, então, uma empresa com área de atuação que abrangia todos os Estados, com exceção de São Paulo. A fusão, fortemente estimulada pelo governo lulista, exigiu até mesmo mudanças na legislação, para a eliminação de entraves à concretização do negócio.

Já às voltas com dificuldades financeiras, a Oi se uniu à Portugal Telecom em 2013, contando com a ajuda do governo. Dizia-se então que estava sendo formada uma multinacional de língua portuguesa capaz de concorrer em outros continentes. A dívida, porém, continuou a crescer, sem que a empresa ameaçasse o mercado de suas concorrentes no plano nacional. Três anos depois, a empresa entrou na Justiça com pedido de recuperação judicial, na época considerado o maior já registrado no Judiciário brasileiro.

Em vários momentos de sua história, o BNDES, criado na década de 1950, teve papel importante na formação do sistema produtivo brasileiro. Seu uso com objetivos político-partidários durante a gestão lulopetista, porém, o levou a um gigantismo desproporcional no sistema financeiro nacional e a privilegiar, com volumes expressivos de recursos, grupos empresariais escolhidos de acordo com critérios obscuros e nada convencionais.

Em determinada época, por exemplo, no setor de petróleo, gás e energia, as operações do banco estatal se concentraram na EBX, empresa criada por Eike Batista que geria um grande conglomerado. A crise financeira de 2008 forçou a fusão da Sadia, afetada por operações cambiais equivocadas, com a Perdigão, resultando na criação da Brasil Foods (BRF), operação apoiada financeiramente pelo BNDES.

A política de incentivo às “campeãs nacionais” foi abandonada pelo BNDES em 2013. Na ocasião, em entrevista ao Estadão, o então presidente do banco, Luciano Coutinho, disse que o programa “foi até onde podia ir”, pois o potencial do País para criar empresas líderes era “limitado”. Até que o governo chegasse a essa óbvia conclusão, contudo, o País pagou caro pelos delírios lulopetistas.