STF aprova acordo após perdas na arrecadação por medidas do governo Bolsonaro

Sati Terra 

Com maioria de oito votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nessa 6ª feira (2.jun), o acordo que repassa R$ 26,9 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) -- fruto da retirada do tributo sobre os combustíveis no governo de Jair Bolsonaro.

O acordo foi homologado pelo ministro Gilmar Mendes e julgado em sessão virtual após rodadas de negociações.

Em junho de 2022, o Congresso aprovou a compensação via duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, uma das principais fontes de arrecadação das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de preços nos postos.

A legislação previa compensação aos estados e ao DF, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo. Após o Congresso derrubar o veto, o caso acabou sendo levado ao Supremo.

Diante do impasse político e legal, o ministro Gilmar Mendes, um dos relatores do tema, criou uma comissão especial para promover uma conciliação.