Duas das três na Câmara ainda estão sem indicação de relator e membros; CPMI do 8 de Janeiro terá mais participação do governo

Por Camila Costa

As três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que já tiveram os requerimentos de criação lidos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devem ser instaladas apenas no fim de maio. Um dos entraves é a definição dos presidentes e relatores de duas delas.

Lira está nos Estados Unidos e só volta a Brasília no dia 10, quando deve retomar essas negociações. O início da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro também deve ficar para depois do retorno dele.

No Senado, a CPI das Organizações Não Governamentais (ONGs) está sendo formada e deve ser instalada nos próximos dias.

As CPIs têm poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais. Podem convocar pessoas, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.

Veja detalhes de cada CPI por Casa:

Câmara dos Deputados:

CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

O pedido de abertura da CPI do MST foi protocolado em 15 de março. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leu o pedido de abertura no último dia 26. O colegiado vai investigar o aumento do número de invasões de terra nos últimos meses. O deputado cotado para ser o relator é Ricardo Salles (PL-SP).

O deputado Airton Faleiro (PT-PA) é coordenador do núcleo agrário do PT na Câmara e adiantou que a CPI também deve apurar os crimes dos grandes latifundiários que promovem grilagem de terras e desmatam áreas de preservação ambiental, especialmente na Amazônia,.

O requerimento de abertura da investigação teve 172 assinaturas. O colegiado terá 27 membros titulares e igual número de suplentes. Os deputados que vão compor a investigação serão indicados pelos líderes partidários.

Desde 2003, o MST já foi investigado em quatro comissões de inquérito no Congresso. A primeira foi a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra, que funcionou entre 2003 e 2005.

CPI das Americanas

O pedido de investigação foi protocolado em março e recebeu 216 assinaturas. Arthur Lira leu o requerimento de abertura em 26 de abril. A comissão vai apurar suposta fraude financeira nas lojas Americanas.

Após o início da investigação, os deputados terão 120 dias para investigar o rombo contábil de R$ 20 bilhões da empresa. Ainda são aguardados os nomes dos 27 titulares, 27 suplentes e a escolha de relator e presidente.

CPI das apostas esportivas

O colegiado vai investigar os esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional. O pedido foi protocolado em 14 de março na Câmara.

De iniciativa do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o requerimento tem a assinatura de outros 204 parlamentares. O próprio Carreras será o relator da comissão. A CPI terá 34 integrantes, mas os nomes dos membros ainda não foram oficializados.

Senado

CPI das Organizações Não Governamentais (ONGs)

Os blocos partidários já oficializaram alguns nomes que vão compor a CPI das ONGs. O bloco Vanguarda indicou os senadores Jaime Bagatolli (PL-RO) e Zequinha Marinho (PL-PA).

O senador Hamilton Mourão será o representante do Republicanos. O suplente é o senador Mecias de Jesus (RR). Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta de investigação, pretende presidir o colegiado. Já a relatoria deve ficar com o senador Márcio Bittar (União Brasil-AC).

Ao todo, a CPI terá 11 titulares e 7 suplentes. O colegiado pretende investigar a atuação de ONGs de fachada na Amazônia e como foram usados recursos enviados pelo governo entre 2002 e 2023, além da interferência do poder público sobre as organizações e a compra ilegal de terras. O prazo para apresentar o relatório é de 130 dias.

O pedido de CPI foi protocolado no Senado em 2019, e o requerimento chegou a ser lido no plenário em 2022, mas a comissão não foi instalada por falta de acordo e de indicações de membros pelos líderes. Com a mudança de legislatura, o pedido perdeu a validade, e um novo pedido foi apresentado.

Congresso

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro

Os líderes devem oficializar os nomes que vão compor a comissão a partir do dia 10, data em que o presidente da Câmara volta de viagem. A previsão é que o colegiado seja instalado em 15 de maio.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se posicionou nessa sexta-feira (5) sobre a proporcionalidade das vagas na comissão. Ao todo, serão 32 vagas. O governo ficará com 12 cadeiras e a oposição, nove. O restante ficará com partidos que se denominam independentes.

A CPMI vai investigar os atos relacionados à invasão e à depredação das sedes dos Três Poderes, o que inclui a apuração sobre quem participou, financiou e incentivou os atos de vandalismo.