Câmara discute regras para debate entre deputados; no STF, liberdade de Torres será decidida por Moraes

 
Com Rede TV

A semana deve entrar em um ritmo menos intenso nesta véspera de Carnaval no Congresso. Na Câmara, os deputados devem buscar baixar o tom do enfrentamento entre parlamentares no Plenário. No Supremo Tribunal Federal (STF) será decidido se o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres será solto, nas investigações sobre os atos golpistas do 8/1.

Com o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de sua primeira viagem em missão oficial aos Estados Unidos, temas como o debate sobre autonomia do Banco Central e a crise humanitária dos yanomami em Roraima devem prosseguir na pauta da semana, em Brasília.

O presidente tem agenda de reuniões no Planalto desde cedo e deve ir, no início da noite desta 2ª feira (13.fev), a um evento de comemoração dos 43 do PT, em Brasília.

Tom elevado

Na Câmara e no Senado a semana será para definição da composição das comissões temáticas. Mesmo assim, a formação com os respectivos presidente e membros só será finalizada após o Carnaval.

Na Câmara, um freio de arrumação vai ser buscado, em relação ao grau de tensão na relação entre parlamentares. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), vai discutir na reunião do Colégio de Líderes, na 3ª feira (14.fev) "regras de convivência" entre os deputados, após trocas de ofensas registradas em Plenário nos últimos dias.

"A partir da eleição do próximo Conselho de Ética, independentemente de lado, sigla, ideologia, pensamento partidário, o deputado ou a deputada que se exceder no Plenário desta Casa responderá perante o Conselho de Ética", Arthur Lira (PP-AL), sobre troca de ofensas entre deputados no Plenário.

Lira quer dar um fim ao tensionamento eleitoral que se manteve, mesmo após o fim do pleito, e criar regras de "boas práticas de oratória" na Câmara.

"Foi deprimente o que nós vimos aqui ante o comportamento de parlamentares, de parte a parte, uns acusando, outros defendendo, e vice-versa", disse Lira, na semana passada. Ele afirma que não se trata de censura. "Não iremos tolher fala de parlamentar, não iremos tolher o que o parlamentar vai falar. Eu só estou dizendo que o que o parlamentar falar pode ter consequência", explicou o presidente da Câmara.

Avanços

Nas apurações sobre os atos golpistas de 8/1, o Ministério Público Federal (MPF) deve prosseguir com as denúncias criminais contra os mais de 1,4 mil envolvidos nas invasões aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.

Até agora foram apresentadas 642 acusações formais contra golpistas dos quatro núcleos envolvidos: os executores, os financistas, os incitadores e autores intelectuais e as autoridades omissas.

O MPF tem denunciado os golpistas por cinco tipos de crimes:

Associação criminosa armada

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Golpe de estado

Dano qualificado contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima

Deterioração de patrimônio tombado

Nesta semana, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes deve decidir se aceita um pedido da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres para ser solto. Preso desde o dia 14 de janeiro, suspeito de ter sido omisso na segurança do DF no 8/1, sua defesa requereu o benefício na semana passada.

Laudos concluídos pela Polícia Federal (PF) de análise dos telefones celulares do governador afastado do DF Ibaneis Rocha (MDB) e do ex-secretário interino de Segurança do DF Fernando de Sousa Oliveira concluíram não ser possível comprovar que ambos deixaram de atuar ou atuaram para favorecer os crimes dos golpistas em 8/1.

O MPF foi acionado pelo Supremo para que se manifestasse sobre o pedido de liberdade de Torres. O órgão aguarda para essa 2ª feira (13.fev) o laudo em que Torres e Oliveira conversam para decidir se vai contra ou a favor do pedido.

Na conversa, Torres determina ao substituto na chefia da Segurança que não deixe os manifestantes chegarem ao STF.

Assim que receber o parecer do MPF, Moraes vai decidir se manda Torres para casa com outras medidas cautelares, enquanto é investigado, ou se mantém sua prisão preventiva.