Da Coluna - Notas & Informações

A autoconcessão de um reajuste salarial de 18% denota uma profunda insensibilidade dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao momento crítico que o País atravessa. Definitivamente, esta não é a melhor hora para que a Corte guardiã da Constituição sinalize à sociedade que os seus vivem encastelados em uma espécie de realidade paralela, bem mais doce do que aquela conhecida pela esmagadora maioria dos brasileiros.

É muito difícil para os milhões de cidadãos que padecem diariamente dos efeitos de uma profunda crise social e econômica – inflação e desemprego em patamares elevados, particularmente – entender por que seria o caso de os ministros do STF aumentarem os seus salários de R$ 39 mil para R$ 46 mil neste momento. A decisão provocará um efeito cascata na remuneração de todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário no âmbito federal que custará R$ 4,6 bilhões ao erário.

O rombo nas finanças públicas poderia ser ainda maior. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União (Fenajufe) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público do Distrito Federal (SindJus) fizeram lobby por um reajuste salarial de nada menos do que 30,65%. Acabou prevalecendo a recomendação “técnica” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), fixando o reajuste em “apenas” 18%, parcelado até julho de 2024.

Aprovado por unanimidade em sessão administrativa do STF, o projeto de lei que autoriza o reajuste salarial dos ministros da Corte agora segue para aprovação do Congresso. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nelson Alves, disse esperar que os parlamentares “entendam a relevância da matéria e aprovem o projeto o quanto antes”. Já Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pleiteava um reajuste de, pasme o leitor, 40%. A magistrada apoia a aprovação da proposta no atual patamar – ora, como não? –, mas reclamou que o reajuste de 18% “não compensa a restrição do poder aquisitivo (dos magistrados) nos últimos anos”, o que, em sua visão catastrófica, “é prejudicial ao Sistema de Justiça e à própria prestação jurisdicional”.

Enfim, com ou sem essas pressões corporativistas, a ninguém ocorre que os parlamentares terão interesse em barrar o reajuste dos salários dos ministros do STF. Mesmo porque o tal efeito cascata tem potencial para extrapolar o âmbito do Poder Judiciário e beneficiar os próprios parlamentares e demais servidores do Poder Legislativo, sem falar dos membros do Ministério Público Federal (MPF).

No momento em que o presidente Jair Bolsonaro, com apoio de parlamentares oportunistas, parece jogar dinheiro público do helicóptero para manter suas chances de reeleição, membros de outros Poderes e instituições também se mobilizam para satisfazer seus interesses particulares.

Os cidadãos que não têm o mesmo poder de representação, que vivem a realidade do mercado de trabalho privado ou estão desempregados, que se virem.