Visando promover maior transparência e controle de gastos com contratações e aquisições de materiais usados no combate a pandemia, a Secad disponibiliza informações no Portal da Transparência

Wanderson Gonçalves

A Secretaria de Estado da Administração (Secad) atendendo a uma orientação da Controladoria-Geral do Estado(CGE), disponibilizou no Portal da Transparência as informações de contratos e aquisições realizadas durante o período de pandemia do novo coronavírus.

Para efeito de transparência e controle social, a CGE criou uma aba com informações referentes à aplicação dos recursos públicos nas aquisições emergenciais destinadas ao combate do novo coronavírus no Tocantins. A aba está disponível na página principal do Portal da Transparência, com o título Contratos Coronavírus e será alimentada diariamente.

“Essa flexibilização permitida pelo estado de calamidade para contratações é fundamental para garantir a segurança de todos no momento da pandemia, mas é preciso cuidado e responsabilidade. Seguindo uma determinação do governador Mauro Carlesse, estamos garantindo total transparência dos gastos como sempre foi feito pelo o Governo”, enfatizou o secretário de Administração, Bruno Barreto.

Na aba criada no Portal da Transparência, estão disponíveis os links de acesso aos processos de contratação ou aquisição já assinados, contendo as informações exigidas pela Lei Federal nº 13.979/2020.

Transparência

Como foco na transparência, a ferramenta compila todos os dados de gastos quanto aos processos formalizados para o combate à Covid-19 no Estado, em conformidade com a Lei Federal para a aquisição de bens, insumos e serviços, e ainda informa por meio de quais órgãos ou entidades o Governo do Estado efetuou as referidas despesas.

O superintende de Administração e Finanças, Cleomar Arruda, ressalta que essa é uma prática comum, pois os contratos e aquisições feitas pelo Executivo são sempre divulgados. “Estamos atendo uma exigência que já é práxis das rotinas administrativas, como fazemos com os contratos, normalmente, a questão é que em meio às novas regras de contratações precisamos estar mais atentos, por exemplo, em relação à dispensa de licitação e realizar tudo em conformidade com a lei”, destacou.

Para ter acesso a mais informações basta acessar o Portal em www.transparencia.to.gov.br  lá estão disponíveis todas as despesas realizadas pelo Governo do Tocantins.

Nova Legislação

Em virtude da pandemia do novo coronavírus, é importante observar, que as contratações públicas passaram a observar as diretrizes criadas pela Lei Federal nº 13.979/2020, até durar a pandemia.

Visando maior transparência e controle dos gastos público, o Governo do Estado por meio da CGE, disponibilizou a ferramenta que cumpre todas as exigências da Lei Federal. Contendo o nome do contratado, número de sua inscrição na Receita Federal, prazo contratual, valor e respectivo processo de contratação ou aquisição.

Dentre as medidas trazidas, foi desenvolvido um guia de orientações em aquisições e contratações diretas destinadas ao enfrentamento da Covid-19 e para mais esclarecimentos, a CGE também disponibiliza no seu site uma página específica com a legislação disponível sobre o assunto, na parte de Legislação em Legislação aplicada à COVID-19.