Prefeito de Palmas recebe pesquisa desalentadora e parte para o ataque pessoal contra a OAB e o Tribunal de Contas do Estado

O prefeito de Palmas, Carlos Amastha já devia ter se acostumado com a cultura tocantinense.  Em terra de homens de bem, quem tenta tirar proveito dos outros fica com fama de desonesto.

Depois de “exigir” desculpas da Polícia Federal e ver sua bravata se transformar em indiciamento por corrupção, Amastha decidiu atacar verbal e moralmente o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Alberto Sevilha, pedindo, inclusive, o seu afastamento da relatoria das contas da Capital.  O troco, lógico, veio com um sonoro “não” do presidente do TCE, Manoel Pires, acompanhado de uma ação do Ministério Público Estadual conta o aumento do IPTU infligido pela prefeitura contra os cidadãos palmenses.

A falta de tato político de Amastha se comprova ao se observar que, mesmo com toda a população da Capital – e até cidadãos de outras cidades do Estado que têm imóveis em Palmas – furiosa por causa do aumento considerado abusivo por todos, o prefeito insistiu em provocar o conselheiro do TCE nas redes sociais, atacando-o de forma pessoal, esquecendo que os dois são homens públicos, e expondo um tipo de descontrole emocional atípico e desaconselhável para quem se acha capaz de governar um Estado.

A situação de Amastha é tão crítica que até a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – decidiu encabeçar uma lista com as assinaturas de 21 entidades em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o aumento do IPTU, que se junta às ações semelhantes impetradas pelo vereador Lúcio Campelo e pelo próprio Ministério Público Estadual.

Amastha, como é de costume, soltou a língua em entrevistas e nas redes sociais contra tudo e contra todos os que se levantaram contra ele e, o resultado, como já dissemos, está nas mãos do próprio “prefeito-que-quer-ser-governador”, em forma de números de uma pesquisa encomendada por ele mesmo: uma queda descomunal em sua popularidade e chances pífias de conseguir se eleger governador.

E olha que a pesquisa foi feita depois de Amastha se afastar da prefeitura para visitar municípios do interior e conversar com lideranças regionais e, mesmo assim, o tropeço foi contundente!

Esses destemperos de Amastha e a forma com que ele vem tratando as instituições e os cidadãos tocantinenses, servem de alerta ao eleitorado, ao empresariado e à classe política, para que se observe bem de perto quem serão os “corajosos” que permanecerão ao lado do prefeito colombiano.

Vale lembrar que ele trouxe para sua equipe de confianças, pessoas de fora, amigos, conhecidos, nenhum com identidade ou residência no Tocantins, muito menos com conhecimento e respeito às nossas tradições, história libertária, à criação da Capital e à nossa cultura.

Como cidadãos tocantinenses, não podemos nos omitir muito menos ser coniventes com essa “demarcação de território” que Amastha vem impondo, sob pena de humilhações e desrespeito aos nossos conterrâneos.

Prefeito e seus secretários indiciados pela Polícia Federal

Pedimos a quem está lendo estas linhas e que concorda com o que foi dito, que compartilhe as informações aqui contidas e se junte à essa corrente pelo respeito e pela ética para conosco, cidadãos tocantinenses.

ATAÍDES: CARTA FORA DO BARALHO

Outro político tocantinense que experimenta más notícias é o senador Ataídes Oliveira. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira, 22, acórdão responsável por manter a condenação do senador Ataídes Oliveira (PSDB) por doação acima do limite legal no pleito de 2010. A Corte acompanhou por unanimidade o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do processo. A defesa do tucano já emitiu nota para afastar ocorrência de inelegibilidade no caso, mas avisa que um recurso ainda será protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado de Ataídes Oliveira, Juvenal Klayber reagiu rápido e já soltou uma nota para garantir que o senador tucano “não se encontra inelegível”. “Este fato somente poderá ser decretado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins quando do protocolo do futuro registro de candidatura”, argumenta. A defesa destaca ainda que, mesmo se a decisão for mantida, o parlamentar tucano ainda poderá ser candidato em 2018.

É certo que Ataídes não roubou nem agiu de forma a lesar o patrimônio público, mas cometeu um erro em forma de doação para a campanha de Siqueira Campos e, por isso, hoje, é um “leão sem dentes” na corrida sucessória, pois dificilmente escapará da inelegibilidade.

FANTASMA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Concluído nesta quarta-feira, 21, o primeiro inquérito da Operação Espectro, que investiga a existência de funcionários fantasmas na Administração pública municipal e estadual do Tocantins. Nesta etapa, a Polícia Civil desvendou esquema entre servidores da Assembleia Legislativa (AL). O ex-diretor Geral da Casa Antônio Ianowich, o coordenador de Almoxarifado, Flávio Negreiros, além do servidor fantasma Danilo Parente, foram indiciados por vários crimes. Após a PC citar a participação de Negreiros nos atos ilícitos, a Assembleia Legislativa decidiu exonerá-lo.

Essa primeira fase da operação foi conduzida pelo titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma), Guilherme Martins. Em coletiva à imprensa, na manhã desta quinta-feira, 22, ele orientou a atual gestão do Legislativo tocantinense focar na fiscalização da frequência efetiva dos servidores, com instalação de ponto eletrônico, e exigir moralidade administrativa.

Conforme o delegado, o valor recebido por Danilo Parente ilegalmente foi de aproximadamente R$ 170 mil, incluindo salário, férias, auxílio alimentação, décimo terceiro e encargos. Num único dia ele chegou a sacar R$ 90 mil, numa agência de Paraíso do Tocantins e repassou ao operador da organização Flávio Negreiros, em Palmas.

O esquema era composto por três pessoas, afirmou o delegado. O líder da organização era o ex-diretor Geral da Assembleia, Antônio Ianowich, que atuou na casa entre 2015 e 2017. O intermediador entre Ianowich e o funcionário fantasma era o coordenador de Almoxarifado, Flávio Negreiros, que continua empregado no mesmo cargo. Já Danilo Parente era o servidor fantasma. Ele recebeu de uma vez só cerca de R$ 170 mil referente a um ano de trabalho que ele não realizou.

Em nota ao Portal de notícias do amigo Cleber Toledo, a Assembleia Legislativa informou que “após tomar conhecimento da suposta participação do servidor [Flávio Negreiros] em atos ilícitos, a Assembleia Legislativa decidiu exonerá-lo imediatamente”.

A Casa alega que uma sindicância realizada em fevereiro de 2017, para apurar possíveis desvios de conduta dos servidores citados, não comprovou a participação de Flávio Negreiros nas supostas irregularidades. Segundo a Casa, isso “só veio à tona nesta data, após a conclusão do inquérito instaurado pela Polícia Civil”.

O Legislativo ressaltou que a investigação se refere a atos administrativos praticados pelo ex-diretor geral da Assembleia Antônio Ianovich, ocorridos no ano de 2016 e início de 2017, ou seja, na gestão anterior.

Conforme a nota, a atual gestão abriu processo licitatório para a contratação e instalação de um sistema de registro biométrico de frequência eletrônica. O pedido foi feito no início do ano pelo MPE, com objetivo de garantir o controle mais eficaz do cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores.

EDUARDO EM LICENSA MÉDICA

O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) solicitou afastamento para tratamento médico por três dias, a contar da última terça-feira, 20. Segundo informou sua assessoria, o deputado voltou a sentir dormência no rosto e dificuldades em sua fala, o que despertou a suspeita de nova inflamação nos nervos da face, motivo de tratamento de saúde realizado pelo Deputado em 2016.

As causas do afastamento do parlamentar decorrem da necessidade de o mesmo passar por série de exames e acompanhamento médico novamente. Dependendo do resultado dos exames, há a possibilidade de o deputado Eduardo Siqueira Campos solicitar prorrogação do prazo de afastamento das atividades parlamentares.

SISEMP QUER INVESTIGAÇÃO NO PREVIPALMAS

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Palmas (Sisemp) promete protocolar nos próximos dias pedido de investigação no Instituto de Previdência de Palmas (Previpalmas) na Câmara, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) e Ministério da Previdência Social. O objetivo, diz a entidade, é “zelar pelas garantias dos direitos coletivos e individuais de seus filiados, servidores públicos do município”.

O pedido de investigação, de acordo com o sindicato, ocorre em razão das últimas denúncias de que a atual gestão do PreviPalmas tem investido os recursos destinados à aposentadoria dos servidores em fundos de investimentos duvidosos, que podem gerar prejuízos ao instituto. O Sisemp cita o caso do Icla Trust Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários, que administra R$ 30 milhões do fundo dos servidores da Capital.

Entre as justificativas apontadas pelo presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, para o pedido de investigação está o fato de que a Icla Trust é suspeita de perder R$ 303 milhões do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), quando se chamava NSG Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.