Envolvido em um conflito com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) em torno do encaminhamento da reforma da Previdênciano Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), deu a entender neste sábado (23) que o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, está fora da agenda e não terá vez na pauta da Casa tão cedo. Moro enviou seu pacote para ser apreciado pelos deputados federais em fevereiro, antes do projeto de reforma da Previdência, e contava com celeridade no andamento da matéria.

Por Aiuri Rebello Do UOL

"A minha agenda é a reforma da Previdência", afirmou ontem o presidente da Câmara após almoço com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

 

"Depois da Previdência, a nossa agenda é a reforma tributária e a repactuação do Estado brasileiro. É isso que queremos fazer. De que forma o governo vai ou não participar não é um problema meu, é um problema do Executivo", disse Maia, sem elencar o projeto anticrime de Moro. "Esse é o grande objetivo de todos no Brasil, organizar as contas do Estado brasileiro."

Moro estava insatisfeito após Maia mandar o projeto anticrime para análise em um colegiado de deputados com prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, renováveis por mais 90.

No entanto, apesar do congelamento temporário da tramitação, o presidente da Câmara acenava com a possibilidade de colocá-lo na sua lista de prioridades assim que a reforma da Previdência fosse votada, dizendo que o projeto era importante para o país. Agora, pelo que indica Maia, a tendência é que a matéria seja esquecida por hora.

Um projeto de reforma tributária, citada pelo presidente da Câmara como sua segunda prioridade após a Previdência, sequer foi apresentado pelo governo federal. Existem propostas antigas, de legislaturas anteriores, abandonadas na Câmara. Na condição de presidente da Casa, é Maia quem decide o que vai ser pautado e votado pelos deputados federais.

Tiroteio nas redes sociais

Como a base do governo no Congresso ainda carece de solidez, o presidente da Câmara vinha assumindo o papel de principal articulador. No entanto, depois de ter sido pressionado por membros do Executivo e criticado nas redes sociais por Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente, Maia passou a fazer cobranças públicas em relação ao presidente.

Carlos criticou na última quinta-feira (21) decisão do presidente da Câmara de não priorizar a votação do pacote anticrime de Moro.

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Moro foi à Câmara na quarta-feira passada (20) cobrar o andamento e aprovação de seu projeto de lei. Ele ouviu em resposta de Maia que estava confundindo as coisas, que não passava de um funcionário de Bolsonaro e que, se o presidente quisesse que a matéria fosse tratada como prioritária, que falasse com ele pessoalmente.

"Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais", disse Moro a jornalistas na saída da Câmara, após o balde de água fria que levou de Maia. Ele defendia a tramitação de seu pacote anticrime junto com a reforma da Previdência.

Maia tem sido bombardeado nas redes sociais por apoiadores do governo de Bolsonaro --o presidente tem dito que se recusa a negociar a governabilidade com a "velha política", em indireta a deputados federais que cobram contrapartidas para apoiar o projeto.