Advogada exilada afirma que medida faz parte de um padrão de perseguição que o governo nicaraguense mantém contra cidadãos 'identificados com a defesa da democracia'

Com O Globo  e AFP

O governo da Nicarágua revogou as autorizações de trabalho de 2.000 advogados sem explicações, denunciaram nesta quinta-feira advogados e jornalistas nicaraguenses no exílio, classificando a ação como mais um ato de repressão. Segundo o jornal La Prensa, os nomes dos advogados afetados foram removidos do registro do Supremo Tribunal nos últimos dias, impossibilitando-os de continuar exercendo a advocacia.

"É uma mensagem política de controle e repressão [...] uma morte civil", disse à AFP uma advogada exilada, que pediu anonimato. Ela confirmou que não consta mais como profissional ativa na plataforma digital do Tribunal.

Em sua opinião, a medida faz parte de um padrão de perseguição que o governo nicaraguense mantém contra cidadãos "identificados com a defesa da democracia", e inclui a cassação da cidadania de críticos conhecidos. A "mensagem" para os nicaraguenses é que "eles não podem escolher qualquer advogado", mas sim aqueles que "têm privilégios junto ao regime", afirmou o advogado.

A AFP soube do caso de outro advogado que, ao chegar a um tribunal, foi informado de que não possuía licença para exercer a advocacia.

"A Nicarágua sequer atende ao padrão mínimo de independência judicial. Remover advogados do registro do Supremo Tribunal, sem aviso prévio e sem o devido processo legal, é fechar a última via de defesa restante para os cidadãos", disse à AFP Reed Brody, membro de um grupo de especialistas da ONU que monitora a situação dos direitos humanos no país.

A organização de oposição Liberais Nicarágua também rejeitou a medida, afirmando que ela transforma a profissão jurídica "em uma ciência sujeita aos slogans e aos caprichos políticos da dinastia Ortega-Murillo". Até o momento, nem o governo, nem o Supremo Tribunal emitiram uma declaração oficial sobre essa denúncia.

Os co-presidentes e cônjuges Daniel Ortega e Rosario Murillo governaram por quase duas décadas com poder absoluto e forte controle sobre a sociedade nicaraguense, especialmente após os protestos de 2018, cuja repressão deixou mais de 300 mortos, segundo a ONU.